O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), aguarda uma solução do governador Mauro Mendes (União Brasil) quanto ao veto parcial ao projeto de Lei que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, estabelecendo a retirada de incentivos fiscais a empresas quem aderirem à Moratória da soja .
Foto: Angelo Varela/ ALMT
O veto corresponde aos incisos que “limitam o exercício do direito à livre iniciativa ou que restrinjam a oferta de determinados produtos” e “restrinjam a utilização de áreas produtivas, prejudicando o crescimento econômico dos municípios”. O Executivo teme insegurança jurídica.
O veto estava pautado para ser apreciado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16). Porém, retornou ao Executivo para melhor análise. A ideia é que uma solução seja apontada na sessão de quarta-feira (18). Botelho avaliou que existe espaço para diálogo entre os parlamentares que divergem e o próprio Governo do Estado.
“Foi uma sessão muita tranquilo e de acordo, porque o projeto mais polêmico que tem é o da Moratória da Soja e esse projeto foi tirado de pauta pelo Governo para ver se acha uma solução para quem é a favor de derrubar o veto e de quem é a favor de manter o veto. O Governo se propôs a sentar e fazer essa negociação e na quarta-feira apresentar uma solução. Então, na quarta-feira vamos resolver tudo”, disse Botelho.
Além do veto, a Assembleia Legislativa também ficou de apreciar a Lei Orçamentária Anual 2025. O orçamento de Mato Grosso está estimando em mais de R$ 37 bilhões, representando um aumento de 5,75% em comparação a 2024, que foi fixado em R$ R$ 35 bilhões.
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