A coligação Várzea Grande Melhor, encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição Kalil Baracat (MDB), ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para cassar a decisão do juiz-membro Pérsio Landim,que autorizou o registro de candidatura a vice-prefeito de Tião da Zaeli (PL), na chapa da adversária Flávia Moretti (PL).
No último dia 18 de setembro, Persio Landim acatou recurso impetrado por Tião da Zaeli e deferiu seu registrado de candidatura. Inicialmente, o Ministério Público Eleitoral e a 20ª Zona Eleitoral haviam apontado a existência de uma anotação na Atualização de Situação Eleitoral (ASE) 540, oriunda de um processo que tramita na 20ª Zona Eleitoral, deixando o Tião inapto para a disputa devido à doação ilegal de recursos em pleito anterior.
Reprodução
Conforme a manifestação do magistrado do TRE-MT, o valor da doação que excedeu o limite legal, foi de R$ 747,27, representando apenas 1,49% do total de recursos arrecadados pela campanha da candidata beneficiada, que foi R$ 50,1 mil. Desta forma, considerou que o percentual, inferior a 2% do total, demonstra a irrisoriedade da quantia doada em excesso, afastando o potencial de afetar a isonomia da disputa eleitoral.
A banca de advogados da coligação de Kalil sustenta que somente o plenário poderia decidir ou não pelo registro de candidatura de Tião da Zaeli, anteriormente declarado inelegível pelo juiz eleitoral Carlos Roberto Barros de Campos.
“Em decisão monocrática, proferida em 18.09.2024, o e. Relator deferiu o registro de candidatura do Impugnado, deixando, por outro lado, de conhecer do recurso eleitoral aviado pelo Agravante sob a alegação de ausência de legitimidade recursal e incidência da Súmula 11 do TSE. Ocorre que o e. Relator não agiu com o acerto que lhe é costumeiro, porquanto, não observou que, por existir impugnação nos autos e notícia de inelegibilidade, o presente RRC jamais poderia ter sido deferido monocraticamente”, diz trecho da representação.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
Faça um comentário