Foi anulado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o acórdão que julgou irregulares as contas de Gilberto Schwarz de Mello (PL), do período em que foi prefeito de Chapada dos Guimarães. O ex-prefeito teve seus votos nas eleições de 2022, para deputado estadual, congelados. Apesar de determinar que Gilberto não está mais inelegível, a decisão não impacta no resultado do pleito de dois anos atrás e Juca do Guaraná (MDB) deve permanecer no cargo.
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Gilberto Schwarz de Mello foi candidato e recebeu votos nas eleições de 2022, no entanto, seu nome foi indeferido em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que o tornou inelegível ao julgar irregulares as contas de quando ele foi prefeito.
Os votos dele foram congelados por causa disso, porém, a depender de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os votos podem ser liberados e Delegado Claudinei (PL) então assumiria a vaga que hoje é de Juca, em decorrência do quociente eleitoral.
O TRF1 julgou apenas a apelação de Gilberto contra o acórdão do TCU, que gerou sua inelegibilidade. Em decisão recente, a Sexta Turma atendeu ao pedido por entender que houve prescrição na atuação da Corte de Contas. Com isso o ex-prefeito está livre de empecilhos para disputar algum cargo nas eleições de 2024.
“A Sexta Turma do TRF1, […] reconheceu que o TCU deixou passar o prazo prescricional quinquenal para julgar as contas de Gilberto enquanto Prefeito de Chapada, relacionadas a um convênio celebrado com a União, o que de acordo com o entendimento consolidado no STF impede a imposição de sanções ao ex-gestor. Com isso, cai por terra qualquer discussão a respeito de uma eventual inelegibilidade de Gilberto”, disse a defesa.
Entretanto, esta decisão não deve impactar na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo a defesa de Gilberto, há jurisprudência com o entendimento de que o descongelamento dos votos deveria ter sido obtido até a data da diplomação, o que não ocorreu.
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