O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotoria da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, ingressou com representação eleitoral contra o prefeito eleito Alei Fernandes (União Brasil) e seu vice, Acácio Ambrosini (União Brasil), de Sorriso (a 398 km de Cuiabá), por suposto crime de caixa 2 e recebimento de doações ilícitas nas eleições deste ano. No mérito da representação, assinada pelo promotor eleitoral Márcio Florestan Berestinas nesta quarta-feira (4), o MP requer à Justiça que seja negada ou cassada a diplomação de Alei e Acácio.
“[Requer que] seja ao final, julgada procedente a presente representação para que seja negada ou cassada a diplomação dos representados Alei Fernandes e Acácio Ambrosini, em razão da prática de captação e gastos ilícitos de campanha (“caixa 2” e doações de pessoas jurídicas), à luz do já citado parágrafo 2º, do art. 30-A, da Lei n.º 9.504/97”, diz trecho da representação.
O prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes (União Brasil)
Na peça, o promotor cita a apreensão de R$ 300 mil em espécie, às vésperas das eleições municipais, com Nei Frâncio, pai de um dos principais doadores de campanha de Alei.
“Verificou-se nos diálogos que Nei mantinha contato com inúmeros empresários para angariar doações não documentadas para abastecer o caixa 2 da campanha. Nas conversas, Nei e os seus interlocutores falam sobre doações não quentes em dinheiro vivo para a campanha. Numa das conversas, Nei sugere a um dos interlocutores que apague o conteúdo dos diálogos mantidos entre ambos”, destaca o promotor.
Durante interrogatório na PF, Nei não soube informar a origem do dinheiro, mas, conforme investigação da Polícia Federal, os recursos seriam oriundos de pessoa jurídica – empresa que tem fonte vedada para doação. Deste modo, o promotor pede que Alei e Acácio, sejam impedidos de serem diplomados pela Justiça Eleitoral.
“Existem, portanto, Excelência, fortes elementos que apontam para a formação de um esquema que angariou doações para alimentar o caixa 2 da campanha de Alei Fernandes. A esse respeito, calha registrar que parte das doações não quentes obtidas para o caixa 2 da campanha já tenha sido identificada nos diálogos constatados no celular de Nei Frâncio”, manifestou.
O pedido do promotor ocorre no mesmo dia da operação Rustius , deflagrada pela PF, que mirou a apuração das supostas doações irregulares. Foram cumpridos nove ordens judiciais de busca e apreensão, baseados em elementos da quebra de sigilo telefônico de Nei – solicitada após a apreensão inicial dos R$ 300 mil. As doações eram provenientes da participação de pessoas jurídicas, mas que eram “lavadas” por meio de “laranjas” e injetadas na campanha. Ainda há apuração sobre recursos não contabilizados na prestação de contas.
Na segunda-feira (2), o candidato derrotado, Leandro Damiani (MDB), tamném havia protocolado junto à Zona Eleitoral de Sorriso uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Alei e o vice, Acácio, por crimes de caixa 2 e compra de votos. Ele solicitava, também, a cassação do registro de candidatura ou diploma de ambos, devido à gravidade das acusações. Ele cita que o “abuso de poder” pode ter interferido no resultado das eleições.
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