O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deu parecer favorável, por 5 votos a 2, às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2022. A Corte revisou recurso impetrado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e reconsiderou a orientação inicial, que era pela reprovação. O processo estava sob a relatoria do conselheiro Valter Albano.
Assessoria/TCE
Durante o julgamento do recurso, o relator, em seu voto, justificou, em alguns pontos, que houve ausência de suporte do Governo do Estado, culminando com aumento da dívida pública, bem como o atendimento a pacientes de outras cidades – que eventualmente sobrecarregam o sistema de saúde.
Foram contrários à mudança do parecer os conselheiros Antônio Joaquim e José Carlos Novelli. Os favoráveis, que seguiram o relator, foram Sérgio Ricardo, Campos Neto, Waldir Teis e Guilherme Maluf.
Rodinei Crescêncio
Em dezembro de 2023, o TCE, por 6 votos a 1, rejeitou as contas do município de Cuiabá, referente ao exercício de 2022. O conselheiro e relator à época, Antonio Joaquim, apontou diversas inconsistências no balanço apresentado e o montante expressivo da dívida consolidada, que chegou a R$ 1,2 bilhão.
O parecer chegou a ser enviado à Câmara de Cuiabá para análise, mas os trabalhos foram suspensos em março de 2024 para que a Corte se debruçasse sobre recurso impetrado pelo prefeito, quanto à reanálise. Em paralelo análise de contas, a Câmara também tinha requerimento de processante contra o gestor, solicitando a cassação, mediante o parecer iniciamelmente pela reprovação – o pedido, em questão, também ficou travado.
Por fim, o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que houve a revisão do parecer inicial devido a detalhes constatados pelo relator do recurso, mas ponderou que caberá à Câmara de Cuiabá realizar o julgamento e definir se aprova ou não o parecer da Corte de Contas.
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