O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está entre três únicos tribunais estaduais que ultrapassam o limite constitucional do teto salarial – de R$ 44 mil mensal – pagando R$ 106,6 mil por mês para cada magistrado. A informação é do jornal Estadão. Além do TJMT, apenas outros dois tribunais estaduais também ultrapassam o limite, sendo eles: Mato Grosso do Sul, com R$ 120,3 mil por mês e Tocantins, com R$ 111 mil.
É o que revela reportagem do Estadão, feita com base no levantamento de dados referente ao ano de 2023, que foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do “Justiça em números 2024”. Segundo o CNJ, a média salarial mensal de subsídios recebidos pelos magistrados no Brasil é de R$ 68 mil, ou seja, o TJMT ultrapassou quase o dobro da média nacional.
Outro ponto destacado pelo Justiça em Números é que Mato Grosso é o estado com o maior número de juízes – entre Mato Grosso do Sul e Tocantins – com 275 magistrados. Ou seja, aproximadamente R$ 29,3 milhões por mês.
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Segundo o CNJ, o custo médio para cada magistrado leva em consideração benefícios, encargos, previdência social, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais, destacando ainda que os valores não correspondem ao salário dos magistrados e servidores, ‘mas tão somente ao custo da justiça’.
“Estão apresentadas as despesas médias mensais da Justiça com pagamento de magistrados(as) e servidores(as). É importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos servidores públicos”, apontou o Conselho.
Outro ponto apresentado pelo CNJ é que são considerados também os pagamentos de inativos e pensionistas, o que pode implicar em diferenças quando da comparação entre tribunais, considerando que se tais pagamentos são realizados pelo órgão, eles são computados, mas se o desembolso se der por meio de fundos de pensão, o valor não entra na conta
Para ler a íntegra da matéria, publicada pelo jornal Estadão, clique AQUI .
Outro lado
O entrou em contato com a assessoria do TJMT, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço está aberto para manifestação.
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