O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou, na tarde desta segunda-feira (2), que o Estado fará a recomposição tributária aos municípios de Mato Grosso que seriam afetados com a perda da arrecadação, diante do fim do repasse por meio do Fethab Diesel.
Diversos municípios temiam ser extintos com a perda de receita . O Governo se mostrava atento e aberto ao diálogo. Durante uma reunião no Palácio Paiaguás com lideranças, prefeito, deputados e staff do Executivo, Mauro comunicou a decisão de prestar suporte às prefeituras a partir de 2025.
“Nós fechamos aqui agora um acordo. O governo de Mato Grosso vai recompor a perda tributária para aqueles municípios que vão receber a menos com relação ao critério existente anteriormente do Fethab. Portanto, em 2025, o governo vai recompor a perda tributária. A perda de todos os municípios que perderam com essa mudança no Fethab”, manifestou, em vídeo compartilhado nas redes sociais.
O Fethab Diesel foi declarado inconstitucional em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e deixará de vigorar no final deste ano.
Estiveram presentes na reunião o líder do governador na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar al Bosco, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, e o chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, do União Brasil. Além do presidente da Associação Matogrossenses dos Municípios (AMM), Léo Bortolin (MDB), que representa 120 dos 142 prefeitos, deputado Carlos Avallone (PSDB) e outras lideranças.
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