O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recebeu uma denúncia, na manhã desta segunda-feira (02), contra a empresa APP Serviços Médicos – que presta serviços ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) -, alegando que o real proprietário da empresa seria o médico e suplente de vereador, Daoud Mohd Khamis Jaber, o Doutor Daúde (União Brasil), e que o médico estaria utilizando uma “laranja” para se passar como sócio-proprietária da APP.
Segundo o prefeito da Capital, a denúncia será encaminhada, entre hoje e amanhã (03), ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), à Polícia Federal (PF) e à Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (Decor). Rodinei Crescêncio
Emanuel Pinheiro encaminhará a denúncia entre hoje e amanhã, contra a APP Serviços Médicos.
Emanuel relatou que a APP foi contratada durante a intervenção estadual na saúde do município, em 2023, vencendo dois contratos por licitação para prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, totalizando o valor aproximado de R$ 7,5 bilhões. O prefeito destacou a estranheza sobre o fato de que a APP teria um capital social de apenas R$ 20 mil.
“Essa empresa tem um capital social de apenas R$ 20 mil. Como uma empresa com um capital social de apenas R$ 20 mil ganha um contrato tão importante e tão delicado como uma UTI pediátrica, por exemplo, com um valor de R$ 7,5 milhões na saúde pública, na Empresa Cuiabana de Saúde?”, indagou o prefeito.
A denúncia recebida aponta que a sócio-proprietária seria uma “laranja” de Daúde, visto que o médico, além de ter se candidatado a deputado estadual, está como segundo suplente de vereador na Capital e ainda é servidor efetivo da Prefeitura de Cuiabá, “portanto, ele não pode prestar serviços privados ou ser sócio de empresas que prestam serviço para a Prefeitura da capital”, destacou.
Conforme consta na denúncia, ao qual o teve acesso, a APP estaria prestando serviços de forma indevida, pois a única sócio-proprietária da empresa, identificada pela sigla A.A.S, – que seria uma ex-funcionária de Daúde – teria assinado as propostas inicial e final e todos os documentos necessários utilizando o CPF de Daúde e não o dela, enquanto representante legal da empresa, e que isso “não pode ser somente [uma] falha, pois em 2023 e 2024 apresentaram os mesmos documentos diversos, para licitações tanto no município de Cuiabá, como para licitação do Estado de MT”, diz trecho da denúncia. Reprodução
Print de um trecho da denúncia contra a APP Serviços Médicos
“Destaca-se que a Sra. A.A.S. recebeu, em 2020 e 2021, auxílio emergencial do Governo Federal, ou seja, como explicar que a Sra. A.A.S. consegue em 2022 abrir uma empresa com capital de R$ 20 mil, no ramo de prestação de serviços médicos, conseguindo de imediato, uma dispensa de licitação de UTI Pediátrica”, aponta a denúncia.
Outro ponto elencado por Emanuel, e que consta na denúncia, foi o fato de que a APP funciona no mesmo prédio que é sede de uma empresa de Daúde, a Equipe Assistência Médica Ltda, localizada em Várzea Grande, além de utilizarem o mesmo endereço de e-mail. Empresa esta que era responsável pela prestação de serviços de urgência e emergência no Hospital Regional de Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá) – entre 2021 e 2022 -, mas que teve todos os contratos rescindidos pela suposta prática de “fraude à licitação em pregões realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), bem como por reiterados descumprimentos contratuais que vinham sendo praticados por essa empresa”, afirma a denúncia. Reprodução
Trecho da denúncia em que fala sobre o uso do mesmo endereço físico e eletrônico pelas duas empresas.
“Deste modo, ante a fraude perpetrada e ante a penalidade que a empresa Equipe sofreu, seu sócio-proprietário, Sr. Daoud Abdallah, resolveu abrir um novo CNPJ, constituindo a empresa APP Serviços Médicos Ltda, (…) em nome de uma ex-funcionária, Sra. A.A.S.”, diz trecho da denúncia.
Outro lado
O entrou em contato com o advogado que representa a empresa APP Serviços Médicos, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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