O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou para a Justiça Federal o processo oriundo da Operação Hypnos, que investiga o ex-secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues da Silva , e outras nove pessoas por suposto esquema de R$ 3,2 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A decisão é de sexta-feira (29).
Além de Célio, a ação tem como réus: o ex-diretor da ECSP, Eduardo Pereira Vasconcelos; os servidores João Bosco da Silva, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Raquell Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto, João Batista de Deus Júnior e João Victor Silva; e os empresários Gilmar Furtunato, Maurício Miranda de Mello e Mônica Cristina Miranda dos Santos. Luiz Alves/Secom-MT
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva
A defesa do ex-secretário entrou com pedido para rever a competência do juízo na ação. Os advogados alegaram que os crimes apontados envolvem remessas do Governo Federal para a aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O magistrado entendeu a incompetência, já que os recursos desviados têm origem no Sistema Único de Saúde, isto é, vieram do Governo Federal.
“Nessa linha de intelecção, ao contrário do que fundamentou o Ministério Público, não obstante a prestação de contas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública seja destinada apenas à Secretaria Municipal de Saúde e ao Estado de Mato Grosso, tal circunstância não serve para definir a procedência dos recursos utilizados, tampouco vincula o órgão fiscalizatório, uma vez que, se tratando de crimes envolvendo suposta malversação de numerário proveniente do Fundo de Saúde do Governo Federal, a competência jurisdicional para apreciar não se vincula ao fato de que a fiscalização dos contratos ocorreu na Corte de Contas Estadual”, diz trecho da decisão.
“Diante do exposto, após o regular trâmite da ação penal, esclarecidas as especificidades do caso concreto, considerando que compete à União fiscalizar as verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde para os Fundos de Saúde dos demais entes, em qualquer modalidade, reconheço a incompetência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento do presente feito”, conclui o juiz.
Operação Hypnos
A Operação Hypnos teve como objetivo desarticular um esquema instalado na Empresa Cuiabana de Saúde em 2021. Eduardo atuaria então como “braço direito” do ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues, apontado como um dos cabeças do esquema, que foi preso na 1ª fase da operação no dia 9 de fevereiro de 2023. Célio foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça após ficar um mês preso.
A investigação é fruto de uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado, que apontou indícios de desvio de dinheiro na ECSP. Depois disso, foram constatadas várias irregularidades em pagamentos, chegando ao montante de R$ 1 milhão.
Segundo a Deccor, tudo indica que o dinheiro foi desviado dos cofres da Saúde de Cuiabá e direcionado de forma indevida durante a pandemia da covid-19.
As investigações apontam que, em tese, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-las.
Consta ainda que as empresas não tinham sede física ou local informado. As evidências demonstram que se trataria de uma empresa fantasma e os sócios seriam laranjas.
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