A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) explicou seu voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164, que pede o fim do aborto legalizado a vítimas de estupro, em casos de risco de morte da gestante e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto. Dos 4 deputados de Mato Grosso que votaram, apenas Gisela foi contrária à proposta .
“Com a aprovação desta PEC, na verdade, essas três hipóteses extinguem-se no Código Penal Brasileiro. Vejam, votei contra esta PEC, e é importante o registro. Eu sou cristã, sou católica, sou contra o aborto quando acontece de forma indiscriminada, mas votei contra, porque penso que temos que fazer uma discussão complexa para um tema complexo como esse, de hipóteses que já estão legalizadas”, justificou.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Como argumento, Gisela citou dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) de 2022, que registrou cerca de 67 mil ocorrências de estupro contra mulheres no Brasil. A média é 183 casos por dia, sendo 7 mulheres estupradas por hora, tendo média de uma a cada 8 minutos. Neste cenário, Gisela compreende que o deve país se empenhar em ações de combate ao crime de estupro e não cercear o acesso ao aborto em casos como do crime sexual – que eventualmente, podem provocar a gestação indesejada na vítima.
“É o momento de nós aprofundarmos na discussão para termos políticas claras de combate a esse crime, a essa atrocidade. É um crime que atinge uma mulher a cada 8 minutos, sendo a maioria, meninas que acabam tendo que se tornar mãe de uma forma antecipada e como vítima de um crime”, avaliou.
“Quando uma criança dessa acaba ficando gestante, essa gestão também coloca em risco a sua vida. Precisamos, num país como o nosso, ter políticas públicas claras de combate ao estupro, de políticas claras de adoção, para que possamos votar uma PEC como essa”, emendou.
O texto tem apoio de deputados conservadores e evangélicos, que sustentam que a vida começa desde a sua concepção, sendo assim, fetos, devem ter o direito à vida. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a Comissão Especial, onde será debatida, e posteriormente, se aprovada, será enviada ao plenário da Câmara Federal para deliberação. Em seguida, a PEC deve ir ao Senado Federal.
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