O deputado estaduao Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia da Legislativa, celebra o relatório elaborado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) que rejeita a proposta de retirar Mato Grosso da chamada Amazônia Legal. Para o parlamentar, não “há sentido nenhum” em se promover a mudança que é proposta pelo deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB). O texto tramita no Congresso desde 2022 e divide opiniões.
Thaís Fávaro
“Falta até conhecimento, de algumas pessoas, dos benefícios que tem em estar na Amazônia Legal. Agora, veja só, retirar da Amazônia Legal era o interesse de alguns que acreditavam que, por isso, poderia aumentar a área de desmatamento e isso não existe”, pondera Avallone.
Nesta linha, Avallone ressalta que não adianta trocar de nome porque a condição seguirá sendo a mesma. “O que é floresta é floresta, o que é cerrado é cerrado e o que é bioma pantaneiro é bioma pantaneiro”, frisa.
Em seu relatório Chrisóstomo é contra a aprovação da proposta por entender que provocaria danos irreparáveis aos ecossistemas e aos serviços ambientais essenciais para a agricultura e a biodiversidade nacional. Texto tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e relatório ainda será submetido aos membros da comissão.
O relatório alerta ainda que impactos da modificação proposta seriam profundos, promovendo a redução das reservas legais, o que comprometeria serviços ecossistêmicos essenciais para a economia mato-grossense, como a polinização – que contribui para 35% da produção mundial de alimentos – e a recarga do lençol freático, fundamental para a segurança hídrica e a própria produção agrícola.
Projeto
O Projeto de Lei 337/22 exclui o estado de Mato Grosso da área da Amazônia Legal – conceito criado na década de 1950 para organizar o planejamento econômico do país, abrangendo 5,02 milhões de quilômetros quadrados distribuídos por nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).
Na justificativa do projeto, Juarez afirma que fazer parte da Amazônia Legal traz prejuízos para Mato Grosso. Isso porque a legislação que definiu os limites da área, com os estados Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso, definiu também limites mínimos de reservas legais para essas áreas: 80% para áreas florestais; 35% para o Cerrado e 20% para campos gerais.
Juarez também cita o custo para manter e recuperar essas áreas nativas, injustificáveis para ele. ” O custo econômico para recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país”, argumenta.
Por fim, o autor do projeto também ressalta que a demanda por alimentos justifica a retirada do Estado da Amazônia Legal, já que isso permitiria a expansão agrícola, sobretudo no Centro Norte. ” Com o crescimento da população mundial e consequente aumento da demanda nacional e internacional por alimentos, se faz necessário uma expansão das áreas de produção em áreas de fronteira agrícola”.
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