Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), não considera que o processo sobre a reprovação das contas do Município de Cuiabá referente ao exercício de 2022 esteja arrastado. O parecer pela reprovação foi suspenso em maio deste ano, após o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apontar possíveis erros materiais na decisão. O conselheiro Sérgio Ricardo disse que “todos precisam ter os seus direitos garantidos”.
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Em dezembro de 2023, o TCE deu parecer pela rejeição das contas de Cuiabá, apontando que o município tem uma dívida consolidada líquida de R$ 1,2 bilhão.
Único a votar contra o parecer, o conselheiro Valter Albano suspendeu em maio o processo após acatar um recurso de Emanuel que apontou possíveis erros materiais na decisão do Pleno da Corte, e que não teriam sido analisados pela equipe técnica ou considerados pelo relator, conselheiro Antonio Joaquim. Ao comentar o caso, o presidente do TCE destacou que é preciso garantir o direito de defesa.
“A gente sempre tem que se preocupar com o direito de fazer, dar a oportunidade a todos àqueles que são acusados de um crime ou de uma falta, todos esses precisam ter todas as alternativas para se defender”, disse o conselheiro Sério Ricardo.
No último mês de julho, o relator afirmou em entrevista à Rádio Cultura FM (90.7) que o Pleno do TCE deveria julgar o recurso do prefeito em até 30 dias. No entanto, já se passaram quase 3 meses após o fim deste prazo. Sérgio Ricardo não considerou que o processo tem se arrastado.
“O processo continua dentro do Tribunal de Contas cumprindo a legalidade. Pode ser votado este ano, pode ser votado ano que vem. Não tem prazo, o que existe é: todos precisam ter os seus direitos garantidos, da mesma forma. Eu não sei em qual ponto está, porque é de outra relatoria, não é da minha relatoria, mas certamente está cumprindo todos os prazos que cada processo tem para tramitação dentro do Tribunal de Contas”, disse.
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