O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) afirmou que a Locar, empresa responsável pela coleta de lixo em Cuiabá, assinou com a Prefeitura um aditivo contratual de R$ 9,3 milhões. Com isso, deve receber mais de R$ 50 milhões em 2024.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Já a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) denuncia que a Prefeitura a renovação do contrato com a Locar, que vence em 31 de dezembro, por mais 5 anos. Dessa forma, ficaria vigente durante toda gestão do prefeito eleito Abilio Brunini (PL).
“Essa empresa está renovando, pactuando com a prefeitura de Cuiabá o contrato por mais 5 anos. Esse contrato está vencendo dia 31 de dezembro e tem que deixar o próximo prefeito resolver a situação”, defendeu.
A Prefeitura de Cuiabá, por sua vez, pontua que é prerrogativa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), prorrogar o contrato por até 10 anos. Leia Nota Abaixo
“Balbúrdia total”
Segundo Dilemário, dezenas de bairros de Cuiabá estão há mais de 10 dias sem receber o caminhão da coleta de lixo. Além disso, lembra que a Locar está com com 11 caminhões estragados no pátio e tem atrasado o pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos funcionários.
Donatto Aquino
Neste sentido, Dilemário lembra que a população paga taxa de coleta de lixo no valor de R$ 11, que Abilio promete revogar assim que assumir a chefia do Executivo cuiabano. O vereador também disse a Locar alega não ter culpa pela situação.
“Eles pediram para que deixem claro para a população que a culpa não é deles. Eles são muito cobrados, mas o problema é que está com 11 caminhões quebrados na empresa e de vez em quando, fazem a paralisação porque não estão recebendo os salários e seus direitos. O fato é que pela coleta de lixo tem o valor de R$ 11. Tem que passar de forma regular pelo menos duas vezes por semana, alegou.
Além disso, Dilemário classificou a situação como “balbúrdia total”. Por isso, articulou junto ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), o comparecimento do responsável da Locar na próxima, para prestar esclarecimentos. Para o vereador, os bairros da Capital sofrem com a “fedentina” causada pela falta de coleta do lixo.
Convocação reprovada
Michelly Alencar requereu a convocação Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), João Hauer, para que esclarecer a situação. No entanto, o requerimento foi rejeitado por falta de quórum, com 1 voto contrário e 12 a favor.
“Tivemos essa oportunidade de fazer a convocação e não fizemos. Por quê? Eu gostaria de saber por quê. Será que a população não merece? Será que a população não merece, gente? Já estão sem respeito nenhum!”, pontuou a vereadora.
O que diz a Limpurb
Em nota, a Limpurb esclarece que, por decisão judicial em caráter liminar, deferida no último dia 19 de novembro, pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, foi suspenso o processo de licitação Concorrência nº 010/2024, que tinha como objeto a contratação de empresa para a execução de serviços de destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de resíduos de limpeza urbana do município de Cuiabá, em aterro sanitário devidamente licenciado, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
De acordo com a nota, vigência prevista para a contratação seria de 12 meses, com o contrato estipulado no valor de R$ 35,6 milhões, conforme ofertado pela empresa participante da licitação.
Luiz Alves
Além disso, esclarece que ao contrário do que foi divulgado, não foi realizado pregão para essa finalidade no mês de outubro de 2024. Conforme a Limpurb, houve a publicação da abertura do processo na Gazeta Municipal, que foi posteriormente revogada em atendimento ao Julgamento Singular do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
“Por fim, reforça que, em conformidade com a legislação vigente, é prerrogativa do gestor municipal optar ou não pela prorrogação de contratos de serviços contínuos por um período de até dez anos”, conclui a nota.
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