Foto: JLSiqueira/Montagem
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou à concessão de honrarias aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e frisou que foi uma decisão de poucas pessoas. Principal nome do Bolsonarismo dentro da Assembleia Legislativa, o parlamentar se diz indignado com a situação, mas alega estar de “mãos atadas” porque há poucos colegas que “possam nos ajudar neste tipo de situação, ou seja na questão ideológica”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino receberam os títulos de Cidadão Mato-grossense nessa segunda-feira (18), durante evento que celebrou os 35 anos da Constituição de Mato Grosso. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, recebeu a Comenda Marechal Cândido Rondon pelos serviços prestados ao estado e ao país.
Parlamentar reclamou que a concessão das homenagens não foi discutida adequadamente dentro da Comissão de Direitos Humanos, da qual era presidente e hoje atua como vice. Em maio, Cattani anulou a concessão dos títulos por falta de transparência na decisão, feita em uma reunião extraordinária do deputado Valdir Barranco (PT).
“Essa honraria concedida aos ministros é uma decisão da Assembleia Legislativa de poucas pessoas. Primeiro: a honraria foi concedida sem uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, da qual, à época, eu era presidente. Ou seja, não passou pela comissão para que a gente pudesse debater e fazer o nosso voto. Então, diante desse cenário, que é contrário ao regimento da Casa, nós fizemos dois projetos de leis que anulavam esse ato, para que pudesse ser trazido para a comissão e a gente debater o assunto”, protestou o deputado.
Para Cattani, no entanto, o procedimento de anular os títulos foi feito dentro do protocolo previsto na ALMT. Entretanto, o deputado reiterou que a forma de decidir a homenagem deve respeitar os padrões da Casa. “O meu ato foi feito dentro da legalidade, com, inclusive, a reunião da comissão e tudo mais. O meu ato foi invalidado e foi validado o ato que dava o título de cidadão aos ministros”, afirmou.
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