O governador Mauro Mendes (União Brasil) assinou, na tarde desta quarta-feira (18), a estadualização do contrato com o Hospital do Câncer (HCAN-MT) e sinalizou que não pagará nenhum valor corresponde a qualquer “calote” que tenha sido promovido pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ele aconselhou o Ministério Público Estadual (MPE) ou o próprio hospital a acionarem o Município e seus responsáveis na Justiça para receberam eventuais pendências. A estimativa do débito é de cerca de R$ 18 milhões.
Geovanna Torquato
“É óbvio que não, o Governo do Estado não vai pagar conta de quem deu cano e desviou dinheiro. Então, que o Ministério Público ou próprio HCAN possam acionar na Justiça a Prefeitura e os seus responsáveis por esse calote no HCAN. Imagine quantas vidas não podem ter se perdido por esse calote dado pelo Município de Cuiabá”, disse o governador.
A vigência do contrato será de 12 meses, com investimento estimado de R$ 90 milhões, ampliando a prestação de serviço. A proposta visa transformar o Hospital de Câncer em um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), reforçando seu papel como referência técnica para outras unidades de tratamento em Mato Grosso. Assim, o Estado passa a gerenciar a unidade de saúde.
A estadualização atende uma recomendação do Ministério Público Estadual, mas dependia do consentimento do Município de Cuiabá, que em janeiro deste ano, por meio do prefeito Emanuel Pinheiro, havia se manifestado favorável, devido ameaças de suspensão dos atendimentos por falta de repasses.
Mauro Mendes ressaltou que possuía a intenção de assumir o gerenciamento da unidade. No entanto, caberia ao Município abrir mão da autonomia.
“Nós já podíamos ter feito isso há muito tempo atrás, mas infelizmente a legislação brasileira não permite que nós façamos isso a não ser uma decisão judicial ou por uma livre e espontânea vontade de abrir mão do direito que cada município tem, que é a gestão plena. Agora no final, por pressão, o Município aceitou passar para o Estado gerenciar”, concluiu.
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