O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, negou um recurso especial que visava derrubar o indeferimento do registro de candidatura de Nicássio José Barbosa, irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB), nas eleições deste ano, e assim modificar a composição da nova legislatura da Câmara de Cuiabá que se iniciará em 1º de janeiro. O candidato não concorreu devido à condenação por tentativa de homicídio.
Com a decisão, se mantém o congelamento dos 2.975 votos obtidos por Nicássio e que, por isso, não pode ser contado dentro da chapa do MDB. Ele ainda pode recorrer da decisão monocrática.
O registro de candidatura de Nicássio foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que considerou a condenação dele por homicídio tentado e que ainda não se encerrou o período de inelegibilidade decorrente disso. Em sua defesa, o candidato afirmou que sua inelegibilidade extrapola os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e da presunção de inocência.
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“Dos autos, extrai-se que o recorrente cumpriu pena de 09 anos e 08 meses de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio, sendo a extinção da punibilidade declarada em 12/09/2018. Assim, seguramente, não houve o transcurso do prazo de 8 anos após a extinção da punibilidade, tal como previsto no art. 1º, inciso I, alínea e, item 9, o qual se encerrará em 2026”, justificou o ministro ao negar o pedido.
No caso, Nicássio foi condenado no Tribunal do Júri pela tentativa homicídio de Sivaldo Campos no ano 2000 e, apesar de sua punibilidade ter sido extinta em setembro de 2018, ainda não se encerrou o prazo de 8 anos de inelegibilidade. Ele recorreu contra a sentença da juíza, mas a magistrada entendeu que não há qualquer irregularidade na decisão e que a inelegibilidade está, sim, vigente.
Caso Nicássio consiga descongelar os votos, haverá uma nova contagem, o que favoreceria o suplente Luís Cláudio (MDB), que conseguiu 3.675 votos, e retiraria o presidente da Câmara, Chico do 2000 (PL), que acabou sendo reeleito.
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