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Secretário Alan Porto presta esclarecimentos em audiência na Assembleia
O secretário estadual de Educação, Alan Porto, compareceu à Assembleia para dar explicações sobre a Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT, que prevê carga de trabalho para diversos cargos por meio de processo de seleção e atribuição aos profissionais da rede estadual de educação. Regramento tem sido duramente criticado pelo Sintep, que aponta a criação de um regime de “escravidão” em razão da redução de profissionais como merendeiras e vigias. Parlamentares também endossam críticas e pedem que a Seduc avalie os questionamentos da classe e promova ajustes.
“O que nós queremos nos próximos dias são respostas mais incisivas sobre os assuntos aqui tratados. A portaria nós temos que resolver nos próximos dias, mas também tratar dos avanços das demandas que a educação vem trazendo aqui para os deputados”, disse Janaina Riva (MDB), em discurso da tribuna.
A Seduc, no entanto, rechaça as críticas. A atribuição para 2025, de acordo com Alan Porto, vem sendo publicada desde 2021, por isso, o questionamento dos profissionais da educação não teria base. Segundo Porto, a mudança está nas informações que passam a ser por nomenclatura. Agora, segundo ele, está descrita por metro quadrado e por quantidade de alunos.
“Não existe nenhuma polêmica, não tem nenhuma informação de que a gente vai colocar sobrecarga de trabalho sobre esses servidores, muito pelo contrário. A gente vai apoiar, a gente vai garantir que lá na ponta tenha equipamentos para que possa facilitar o serviço deles, tanto da nutrição, quanto da merendeira e quanto do vigia. Então, tem muito mais a ganhar do que qualquer tipo de polêmica”, disse o secretário. JL Siqueira/AL
Deputado estadual Lúdio Cabral, autor do requerimento de convocação, e secretário de Educação Alan Porto
Apesar disso, Alan ressaltou que, se tiver algum ponto que venha de encontro com os interesses dos profissionais da educação, ele será revisto. No Estado existem 648 escolas e cerca de 320 mil estudantes. “Nenhum deles vai ter prejuízo”, garantiu Porto.
Autor do requerimento, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) critica a Seduc. “Infelizmente, a postura da Seduc e do Governo é prejudicial a todos. O fechamento sistemático das escolas sem sentido, porque têm avaliações positivas. Essa portaria de atribuição sacrifica a educação em muitas áreas. As respostas sempre evasivas e pouco avanços. Mas vamos seguir pressionando para que mudanças na portaria sejam feitas”, disse.
Sintep critica portaria JL Siqueira/AL
Presidente do Sintep Valdeir Pereira conversa com deputada estadual Janaina Riva durante audiência
O presidente Sintep, Valdeir Pereira, por sua vez, rechaça a tese defendida por Porto. Segundo ele, modelo cria regime de escravidão na medida em que há possibilidade de redução do quadro funcional dentro das unidades escolares. “Em 2023, o Sintep já alertava as questões da redução do quadro de servidores, quando em uma determinada escola tinha duas pessoas para fazer a limpeza e com a portaria reduzirá para uma. Hoje, tem escolas que fornecem três refeições diárias e o governo propõe a redução para uma merendeira para cerca de 250 estudantes”, criticou o presidente.
Outro ponto debatido durante a reunião foi a redução do quadro de vigilantes nas unidades. “As escolas hoje estão descobertas em relação a segurança noturna. A vigilância noturna e nos finais de semana deixa de existir. Lamentavelmente, a Seduc tomou essa atitude e não gosta de debater com o Sintep essas mudanças”, reclama.
A merendeira da Escola Estadual Damião Mamedes do Nascimento de Jangada, Célia Aparecida Costa, afirmou que é praticamente impossível entregar em seis horas de trabalho um serviço de qualidade aos alunos. “É um trabalho escravo. Não vamos dar conta. O ambiente é muito quente, as vezes chega a mais de 50 graus. É preciso que a Seduc pense em nós como seres humanos e não como uma máquina de trabalho”, afirmou Célia Costa.
Outras demandas
Segundo Lúdio Cabral, há um avanço específico em relação aos profissionais que atende as escolas especializadas em crianças com deficiências e que a Seduc fez um compromisso de manter em cada escola uma equipe multiprofissional que atendem as escolas especializadas.
“Vamos acompanhar essa decisão para que aconteça de fato. E também o enquadramento dos profissionais que já realizaram que se especializaram e que precisam ter o enquadramento na sua legislação de carreira e isso precisa ser feito até o final do ano e ainda lutar para impedir que mais escolas sejam fechadas em Mato Grosso”, disse o petista.
O parlamentar afirmou ainda que será criada em dezembro uma agenda de trabalho entre a Assembleia, a Seduc e o Sintep para tratar de diversas pautas ligadas a educação.
Janaína, por sua vez, disse ainda que a pauta sobre o fechamento de unidades escolares também será acompanhada pelo Parlamento. Além disso, ressalta que segue no debate a pauta sobre o desconto da previdência dos servidores aposentados. A ideia é beneficiar aposentados que recebem até o teto.
“Esta é uma questão que precisamos abordar com urgência para garantir justiça aos servidores que dedicaram suas vidas e que hoje se veem penalizados em suas aposentadorias”.
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