O procurador da República Erich Raphael Masson determinou a instauração de procedimento administrativo para analisar o recebimento de emendas parlamentares por meio de transferência especial, conhecida como “emenda pix”, em seis cidades de Mato Grosso. A determinação foi publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira (11).
Os municípios que devem fornecer os dados das contas bancárias abertas para movimentação desses recursos são: Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Bandeirantes, Planalto da Serra, Rondonópolis e Várzea Grande. Masson recomendou que os envios sejam realizados até 31 de dezembro deste ano.
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De acordo com o procurador, a medida foi proposta pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com o intuito do procedimento garantir a transparência na aplicação desses recursos e “coibir atos de corrupção”. Além do envio dos dados bancários, Masson também determinou que os municípios informem o valor total recebido e indiquem onde esses recursos serão utilizados. O prazo de tramitação do procedimento administrativo será de um ano.
Dentre os políticos que terão as transferências especiais analisadas estão: o senador várzea-grandense, Jayme Campos (União Brasil), que encaminhou uma emenda pix ao município de Nova Bandeirantes, no valor de R$ 1 milhão e o deputado federal Coronel Assis (PL) que enviou a transferência especial de R$ 1,4 milhão para Várzea Grande.
STF suspendeu emendas pix
No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da execução de emendas impositivas de deputados federais e senadores ao orçamento da União. A decisão também suspendeu as “emendas Pix”. A decisão havia partido, individualmente, pelo ministro Flávio Dino, entretanto, após julgamento virtual, a decisão foi unânime, com os 10 ministros acompanhando Dino.
O outro lado
O entrou em contato com a assessoria do Coronel Assis que respondeu por meio de nota, afirmando que a transferência especial feita a Várzea Grande cumpriu os princípios da legalidade e da transparência nos termos da Emenda Constitucional 105/2019 e destacou que “cabe aos entes beneficiários garantir a devida transparência da aplicação das emendas, nos termos da Instrução Normativa nº 93/24, do Tribunal de Contas da União”.
O parlamentar disse ainda que a Secretaria Municipal de Viação e Obras, informou a ela que o valor de R$ 1,4 milhão foi devidamente aplicado na pavimentação e restauração asfáltica em diversos bairros do município, entre eles: São Mateus, Souza Lima, Res. Milton Figueiredo, Portal dos Imigrantes e Primavera.
A reportagem também contatou a assessoria do senador Jayme Campos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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