O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) valorizou o início da discussão, por parte do Governo Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tem como objetivo fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. No entanto, afirmou que, até o momento, a proposta ainda é fraca.
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Na quinta-feira passada (31), Pivetta foi até Brasília para uma reunião convocada pelo presidente da Reppública Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. O encontro contou com a presença de diversos governadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowsk e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Apesar das críticas feita à PEC na última semana, Pivetta avaliou que só pelo assunto ter entrado em pauta já valeu a pena. “Eu acho que foi o início da discussão de um tema que nós já estamos atrasados. Para isso valeu”, afirma o governador em exercício, durante coletiva com a imprensa, nesta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“A proposta da PEC em si me pareceu muito pobre, mas acendeu uma chama aí que é uma demanda de todos os estados, que é de discutir com profundidade a reforma da legislação penal e também da aplicação da lei e autonomia dos estados, que é mais ou menos o que os Estados Unidos fazem. Nós queremos copiar dos Estados Unidos”, salienta.
A questão da autonomia dos Estados na aplicação penal é uma pauta repetida várias vezes pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e que também é compartilhada por Pivetta. “O que ficou combinado é que vai haver uma participação, envolvimento de todos os Estados, seus governadores, seus deputados. E que o que ficou praticamente unânime naquela reunião foi de que os estados precisam e querem mais autonomia”, explica.
“Um país das dimensões do Brasil não pode ter uma legislação única pra esse tema, porque cada estado tem suas peculiaridades. O Rio de Janeiro tem as favelas, o Mato Grosso tem a fronteira, Santa Catarina tem o litoral. O crime se organiza de acordo com o território e as oportunidades que tem, e o Estado precisa ser dinâmico e rápido pra dar essas respostas de acordo também com as suas características e as suas forças”, concluiu.
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