Transitou em julgado na segunda-feira (4), o recurso do Ministério Público Estadual (MPE), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não possui competência para julgar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no processo que trata de suposta organização criminosa que seria comandada por ele na Saúde do município.
Em março deste ano, uma decisão do TJMT determinou o afastamento de Emanuel do cargo por 180 dias, porém, o STJ acatou recurso do prefeito, devolvendo ao comando da administração 72 horas depois . O MP questionava, na Corte Superior, o habeas corpus concedido ao emedebista.
Com o trânsito em julgado, fica consolidada a competência da Justiça Federal no caso da Operação Capistrum. Ao , o prefeito questionou sobre como fica a sua reputação diante da “exposição” injusta que teria sofrido à época: “E agora? Quem vai pagar pelo tempo afastado e pela covarde exposição?”.
Rodinei Crescêncio
“É o fim de linha, não cabe mais recurso. MPE entrou com todos recursos possíveis e imagináveis e perdeu todas no STJ. Poderia ter recorrido ao STF [Supremo Tribunal Federal] mas não o fez e, com isso, a partir de ontem, transitou em julgado a decisão do STJ”, celebrou o prefeito.
A Corte Especial do STJ seguiu o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, de maneira unânime, no julgamento do recurso. A sessão virtual foi realizada entre os dias 2 e 8 de outubro deste ano. Com isso, por se tratar de possíveis irregular com recursos federais, a competência deixa de ser do TJMT.
Operação Capistrum
Emanuel foi afastado do cargo por 37 dias, em 19 de outubro de 2021, durante a Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema de contratações na administração municipal por indicação política e também pagamento irregular do Prêmio Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Houve busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor de Emanuel e da primeira-dama, Márcia Pinheiro, do então chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
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