A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, estabeleceu prazo de 48 horas para a União apresentar esclarecimentos preliminares sobre o bloqueio do contrato de financiamento de R$ 1,5 bilhão entre o Estado de Mato Grosso e Banco do Brasil. Em ação no STF, o Governo do Estado alega que o contrato ainda não foi assinado devido a uma pendência fiscal no sistema CAUC. Segundo o Executivo, a situação foi agravada pela greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, o que impossibilita a verificação dos requisitos fiscais do Estado para contrair o empréstimo.
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Na ação, o Governo do Estado ainda argumenta que cumpriu todas as exigências fiscais. Além disso, sustenta que a assinatura dos contratos de garantia e contragarantia por parte da União é fundamental para assegurar o crédito destinado a obras de infraestrutura e outros investimentos previstos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária de 2024.
Conforme o governo estadual, o bloqueio prejudica diretamente mais de 300 obras em andamento, o que coloca em risco a continuidade de projetos essenciais para Mato Grosso.
A ministra Carmen Lúcia aguarda a resposta da União para avaliar o pedido de tutela de urgência feito por Mato Grosso. O Estado requer que contrato ser assinado imediatamente.
“Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestação preliminar da União sobre os termos da inicial. Na sequência, retornem-me os autos conclusos para apreciação do requerimento de tutela de urgência”, diz trecho do despacho.
Empréstimo
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 12 de janeiro deste ano, em regime de urgência, a mensagem do governador Mauro Mendes (União Brasil) que solicitava a autorização para contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão para serem investidos na infraestrutura rodoviária do estado. Os recursos serão repassados por meio do Banco do Brasil, tendo 12 meses de carência, e prazo total para pagamento estipulado em 96 meses. A União será a responsável por garantir que Mato Grosso honre com o compromisso que será firmado.
Entre as justificativas, o Executivo mato-grossense destaca que se faz necessário a “melhoria na malha rodoviária de transporte pode colaborar com o aumento do volume de produção do Estado num futuro próximo” – reforçando que o estado tem pujança no setor do agronegócio, precisando de rotas de qualidade para garantir a escoação da produção.
“O Governo de Mato Grosso tem priorizado investimentos na área de infraestrutura de transporte e logística. Contudo, a demanda é muito maior do que a capacidade atual de realizar investimentos em obras e melhorias. Há muito a ser feito. Por isso, há necessidade de se buscar apoio de entidades privadas, instituições financeiras, fundos de investimento e congêneres, via contratos de concessão e de operações de crédito”, alegou à época.
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