Um dia após a reunião do secretariado municipal em que o prefeito Kalil Baracat (MDB) determinou a remessa de dados e documentos conforme previsto na Resolução 19/2016 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), que trata da transição entre gestões públicas, a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, coordenadora oficial da Comissão de Transição, repassou ao advogado Maurício Magalhães Neto, coordenador de transição da prefeita eleita, Flávia Moretti (PL), os primeiros documentos oficiais de forma protocolar.
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“Cumprindo a determinação do prefeito Kalil Baracat, entregamos oficialmente ao coordenador da Comissão de Transição, Maurício Magalhães Neto, o PPA – Plano Plurianual; a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária Anual, além de documentos complementares, o que vai permitir a equipe da prefeita eleita Flávia Moretti a adoção de medidas que considerar essenciais visando sua gestão que se inicia de forma oficial em 1 de janeiro de 2025”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Várzea Grande tem uma previsão de receita da ordem de R$ 1,9 bilhão para 2025.
A secretária de Gestão Fazendária pontuou que a ordem do prefeito Kalil Baracat é de transparência total por se tratar de informações e documentos públicos. No entanto, ressaltou que existem informações e dados resguardados por legislações específicas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mas que podem sim ser utilizados de forma racional e responsável pelos gestores públicos atuais, bem como pelos futuros gestores.
“Nosso papel, por recomendação superior e até mesmo amparado pelos órgãos de controle é de dar transparência total e principalmente possibilitar que a nova gestão assuma com o menor impacto de solução de continuidade, pois serviços públicos essenciais como saúde, educação, social, segurança, abastecimento de água devem funcionar 365 dias por ano e 24 horas por dia, então o que estiver ao nosso alcance no sentido de atender as demandas da nova será resolvido e facilitado dentro da lei e da ordem”, completou.
Maurício Magalhães Neto, coordenador de d Flávia Moretti, acompanhada pelo vereador Bruno Rios (PL), representante da Câmara Municipal e outros técnicos sinalizaram como essencial este tratamento técnico para que a nova gestão possa assumir e cumprir com os compromissos assumidos junto à população de Várzea Grande.
“Encontramos a receptividade necessária e a fluidez de documentos e de ações para que não haja atropelos entre o fim do atual mandato e o início do novo mandato. Todos os dias pela manhã as equipes de transição da atual administração e da futura irão se dedicar a troca de documentos, a reuniões e a tomada de decisões de interesse mútuo e de forma respeitosa”, disse Mauricio Magalhães Neto.
Ele pontuou ainda que a determinação da prefeita eleita foi de que o tratamento entre ambas as equipes seja respeitoso, técnica, eficiente e que agregue resultados que garantam uma melhor qualidade de vida para a população e um crescimento econômico para Várzea Grande.
“Quando os sentidos das ações são confluentes, na busca do bem comum, as chances de se obter resultados nas políticas públicas tendem a ter resultados para a população e para a cidade e é a intenção e os esforços da prefeita eleita e sua equipe de trabalho, ou seja, a busca de uma Várzea Grande melhor e mais digna para todos”, concluiu.
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