A advogada Jaqueline Proença Larréa Mees teve o pedido de habeas corpus concedido e foi solta, nesta quarta-feira (30), após determinação da juíza federal, Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela foi um dos alvos da Operação Bilanz , suspeita de envolvimento no esquema de fraudes que causou o rombo de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá, durante a gestão 2019-2023.
Conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), a operação cumpriu o mandado de prisão temporária contra a advogada em Minas Gerais, além disso, cumpriram ordens de busca e apreensão. Jaqueline é ex-chefe do departamento jurídico da Unimed, tendo atuado na cooperativa durante a gestão 2019-2023, presidida por Rubens Carlos de Oliveira Júnior, outro alvo da operação.
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Ao o advogado de defesa, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, afirmou que não havia necessidade da prisão de Jaqueline e que, ao conceder o habeas corpus, a magistrada entendeu que a detenção de sua cliente foi desnecessária, visto que, em liberdade, ela atuava, exclusivamente, na condição de advogada e não faz mais parte do quadro de funcionários da Unimed.
“Tenho certeza que ela é inocente. É uma briga política entre duas gestões da Unimed e ela [Jaqueline], infelizmente, está no meio dessa grande briga, da qual ela não faz parte. Ela foi advogada da Unimed, nada mais que isso”, disse Medeiros.
O jurista disse ainda que a situação é “absurda” e que, assim como a prisão, não havia necessidade de busca e apreensão, pois, segundo ele, “o advogado é inviolável e foram violadas as suas prerrogativas pessoais e profissionais”.
Em seu pedido de habeas corpus, Medeiros afirmou que a prisão, determinada pelo juiz da 5ª Vara Federal, foi ilegal, pois não passou pela PF nem pelo MPF e não houve a produção de um requerimento prévio dessas autoridades, responsáveis pela operação.
Conforme consta nos autos, a magistrada destacou que o MPF solicitou medidas cautelares diversas da prisão, entretanto o juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal, considerou as medidas “insuficientes”. “ “O advogado é inviolável e foram violadas as suas prerrogativas pessoais e profissionais’” Pedro Paulo Guerra
Em sua decisão, Gonçalves entendeu que há necessidade de preservação da validade do procedimento fazendo-se necessário readequar as medidas de garantias, para “corresponderem tanto quanto pleiteado pelo órgão acusador, sem prejuízo de que, alterado a situação fática ou a ciência sobre elementos ainda não revelados, o MPF possa exercer plenamente suas atribuições e competências, para realizar novos pedidos”, determinou a juíza que concedeu o relaxamento da prisão de Jaqueline e aplicou as seguintes medidas cautelares:
– Comparecimento mensal em juízo para informar as atividades;
– Obrigação de comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço;
– Proibição de manter contato com os demais investigados;
– Proibição de se ausentar do país sem autorização judicial.
Réus em processo
Além da advogada, o ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, a ex-diretora financeira, Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, a ex-superintendente administrativa-financeira, Ana Paula Parizotto, o ex-CEO da Unimed Cuiabá, Eroaldo Oliveira, e a ex-chefe do núcleo de monitoramento de normas, Tatiana Gracielle Bassan Leite, se tornaram réus no processo, após o acolhimento da denúncia do MPF feita ao juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal. Annie Souza/Arte
Os seis são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa.
Operação Bilanz
Na manhã desta quarta-feira (30), a Polícia Federal e o MPF-MT deflagraram a Operação Bilianz, tendo cumprido seis mandados de prisão temporária e também ordens de busca e apreensão, afastamento de sigilos telemático, financeiro e fiscal, além do sequestro de bens dos investigados, suspeitos de envolvimento na fraude de R$ 400 milhões da Unimed Cuiabá.
A operação foi executada em Mato Grosso e Minas Gerais. De acordo com MPF, a Bilanz continua em andamento e outras investigações seguem em curso, podendo resultar em novas denúncias.
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