Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de terça-feira (29), o procurador da República Frederico Siqueira Ferreira instaurou um inquérito civil para apurar ocorrências de desmatamento no Pantanal mato-grossense que teriam sido “acobertados” por autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Nestas áreas houve, por exemplo, a implantação de pastagens artificiais.
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De acordo com o representante do MPF, um procedimento preparatório foi instaurado em 2023 para investigar as ocorrências em áreas com alerta de desmatamento no Pantanal. Isso tudo teria sido acobertado por autorizações emitidas pela Sema, no caso, a “Autorização de Restauração de Formações Campestres na Planície Alagável do Pantanal Mato-grossense”.
Importante lembrar que na semana passada o governador Mauro Mendes defendeu que as licenças ambientais sejam emitidas apenas pelos órgãos estaduais, sugerindo a extinção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), por exemplo.
O procurador Frederico Siqueira Ferreira viu a necessidade de instaurar um inquérito civil para dar continuidade às investigações.
“Apurar infrações em áreas com alerta de desmatamento no Pantanal Mato-grossense, com supressão de vegetação nativa e implantação de pastagens artificiais, que foram acobertadas por autorizações denominadas ‘Autorização de Restauração de Formações Campestres na Planície Alagável do Pantanal Mato-grossense’ emitidas pelo órgão estadual de meio ambiente”, disse.
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