Jayme chama de absurdo transferência de estradas a municípios

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O senador Jayme Campos (União) classificou como “absurdo” a possibilidade de o Governo de Mato Grosso transferir rodovias estaduais para as prefeituras. Ao comentar a intenção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o parlamentar afirmou que os municípios não têm capacidade financeira sequer para manter as próprias estradas vicinais e, por isso, não teriam condições de assumir a responsabilidade pelas rodovias estaduais.

 

Jayme contestou a proposta e disse que o Estado não deveria repassar aos prefeitos uma atribuição que já está sob sua responsabilidade. Ele argumentou que diversas administrações municipais enfrentam dificuldades para manter a estrutura necessária à conservação das estradas.

 

“Com todo o respeito, Otaviano Pivetta, como é que você vai fazer reforma passando aquilo que o Estado já está operando, já está dando manutenção. Algumas rodovias dessas já foram asfaltadas. Muitos não têm capacidade financeira nem de manter as estradas municipais, as estradas vicinais.”, afirmou.

 

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Na avaliação do senador, a situação financeira de diversas prefeituras não permite assumir novos encargos. Ele citou municípios que possuem caminhões e máquinas, mas enfrentam dificuldades até para abastecer os equipamentos utilizados na manutenção das estradas.

 

“Tem prefeito aí que está com uma montanha de caminhão, de máquina, mas não tem óleo diesel para colocar nessas máquinas, para manutenção das nossas rodovias”, declarou.

 

Jayme também argumentou que as rodovias estaduais passam a integrar a estrutura do Estado por meio de procedimentos legais, com a aprovação de projetos e a sanção do governador. Por isso, questionou a possibilidade de devolver essas estradas às administrações municipais.

 

“Ora, agora ele quer pegar aquilo que o Estado aprovou. Nenhuma estrada é assumida pelo Estado se ela não for transformada em MT, através de projetos de lei e sancionado pelo Governador, seja ele quem quer que seja. Agora, você devolver para o município? Acho isso um absurdo”, disse.

 

Privatizações de rodoviás

Além da possível transferência de rodovias aos municípios, Jayme criticou o modelo de concessões de estradas estaduais e federais e defendeu uma revisão das regras de cobrança de pedágios em Mato Grosso. Para o parlamentar, há casos em que os motoristas começam a pagar pelas concessões antes mesmo da conclusão das melhorias previstas nas rodovias.

 

Entre os casos citados por Jayme está a concessão de um trecho da BR-163 entre Sinop e Guarantã do Norte. O parlamentar questionou a modelagem do contrato e afirmou que a previsão inicial seria de nove anos para a duplicação de aproximadamente 278 quilômetros da rodovia. Na avaliação dele, a cobrança de pedágio precisa considerar o andamento das obras e as melhorias efetivamente entregues aos usuários.

 

O senador também afirmou que pretende discutir o assunto com representantes do Governo Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Jayme ainda citou a cobrança de pedágios na MT-130, no trajeto entre Primavera do Leste.

 

De acordo com o senador, motoristas de carros pequenos podem desembolsar cerca de R$ 400 para fazer o percurso de ida e volta. Ele afirmou que o trajeto conta com oito praças de pedágio e criticou o peso da cobrança para quem utiliza a rodovia.

 

O senador também criticou contratos de concessão nos quais, segundo ele, o Estado teria realizado os investimentos necessários para a construção ou recuperação das estradas, enquanto empresas privadas ficariam responsáveis pela exploração por até 30 anos. Para Jayme, o modelo precisa ser revisto, com maior fiscalização sobre os serviços prestados e os valores cobrados dos usuários.

 

“Tem 30 anos para explorar, 30 anos. A obra quem fez foi o Estado, ele não investiu um centavo de real, nenhum”, finalizou.

Link da Matéria – via Gazeta Digital

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