Eleito para comandar a Prefeitura de Cuiabá pelos próximos quatro anos, Abilio Brunini (PL) afirmou que uma das primeiras medidas que irá tomar como chefe do Executivo municipal será revogar a Lei Complementar que autorizou a cobrança da taxa de lixo na Capital.
Segundo Abilio, essa iniciativa deve partir do Executivo e, por isso, ainda dá tempo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pedir a revogação e encerrar o mandato, no dia 31 de dezembro deste ano, como o prefeito que revogou a taxa do lixo.
Reprodução
“Não pode ser uma iniciativa do Legislativo porque trata-se de uma iniciativa do Executivo. O prefeito que tem que mandar para a Câmara. Se o atual prefeito quiser mandar, ele vai ser lembrado como o cara que revogou a taxa do lixo. Se ele não mandar, eu vou mandar”, garantiu Abilio à imprensa nesta terça-feira (29).
A taxa de coleta de lixo em Cuiabá é calculada a partir de uma taxa fixa estabelecida pela prefeitura, multiplicada pela área de cada propriedade.
Ela é cobrada de acordo com o número de vezes que o lixo é recolhido, sendo R$ 11,11 por mês para imóveis com coleta de lixo três vezes por semana e R$ 22,22 para imóveis com coleta seis vezes por semana.
A cobrança é feita pela concessionária Águas Cuiabá na fatura mensal de água e esgotamento sanitário. O Lançamento da Taxa de Coleta de Lixo está regulamentado pelo Decreto nº 10.047/2024.
Para revogar a Lei, o prefeito precisará apresentar outro projeto de lei que justifique a revogação, bem como apresentar uma alternativa para a arrecadação da receita que o município deixará de arrecadar com a suspensão da cobrança.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário