A Câmara de Cuiabá utilizou boa parte da sessão ordinária desta terça-feira (3) para discutir a reclassificação indicativa do Programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”. Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a recomendação de Livre para 12 anos. O programa é de rede nacional, mas os parlamentares acharam por bem deixar assuntos da cidade de lado para tratar de tema ao qual não têm nenhuma autoridade.
O ministério justificou a mudança diante de supostos atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. Não é uma proibição; a classificação indicativa tem caráter orientativo. A emissora não está proibida de continuar exibindo o desenho aos domingos de manhã, embora a portaria recomende a exibição na TV aberta apenas a partir das 20h.
As emissoras não sofrem punições automáticas por exibir conteúdos fora do horário recomendado.
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