O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na quinta-feira (22), um projeto de lei que propõe classificar facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas. A proposta prevê o reconhecimento inicial de dois grupos, mas permite que outros sejam incluídos posteriormente.
Segundo o governo estadual, o projeto também prevê a criação de protocolos específicos para orientar as forças de segurança no combate às facções.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que, na verdade, são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
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O texto reconhece que a atuação das facções criminosas ultrapassa as fronteiras estaduais e destaca a necessidade de cooperação entre as forças de segurança de Mato Grosso e agentes de outros estados, além de instituições nacionais e internacionais.
O projeto ainda será submetido à votação dos deputados estaduais.
Pressão dos Estados Unidos
A proposta de Pivetta surge em meio à pressão do governo dos Estados Unidos para que o Brasil endureça o combate às facções criminosas. Em setembro, o presidente norte-americano, Donald Trump, acusou o governo brasileiro de falhar no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), classificados por Washington como organizações terroristas estrangeiras.
A classificação adotada pelos Estados Unidos, porém, não se aplica automaticamente ao ordenamento jurídico brasileiro. O governo brasileiro contestou o enquadramento dado aos grupos e defendeu que o enfrentamento ao crime organizado ocorra por meio da cooperação internacional, com respeito à soberania nacional.
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