O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o trancamento da ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo, ré no processo que apura o homicídio do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. O órgão busca reverter a decisão e garantir a continuidade do processo.
Segundo as investigações, o crime teria ligação com uma disputa possessória envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, em Ribeirão Cascalheira, avaliada em cerca de R$ 100 milhões. O marido de Elenice, o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, segue preso à espera de julgamento. Três envolvidos na execução do advogado foram condenados pelo Tribunal do Júri no início de outubro de 2026.
O recurso foi apresentado pelo procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), em Embargos de Declaração com efeitos infringentes. O MPMT aponta omissões, contradições e obscuridades no acórdão da Segunda Câmara Criminal que determinou o trancamento da ação penal.
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De acordo com o Ministério Público, a decisão não analisou integralmente as provas reunidas durante a investigação, o que teria resultado em uma avaliação parcial do conjunto probatório. Para o órgão, isso compromete a verificação da justa causa necessária para o prosseguimento da ação penal.
Nos embargos, o MPMT defende que as provas sejam analisadas em conjunto durante a instrução processual, com garantia do contraditório e da ampla defesa. O órgão também argumenta que as teses da defesa devem ser examinadas pelo juízo competente ao longo do processo, e não levar ao encerramento antecipado da ação por meio de habeas corpus.
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