O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), disse que aguarda o envio de um novo projeto de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário e que acredita que é possível trabalhar em conjunto para alcançar um consenso. A proposta apresentada no ano passado foi rejeitada definitivamente na última quarta-feira (07), com um placar final de 12 parlamentares contra seis.
Para o parlamentar o grande entrave nas conversas é a possibilidade de um reajuste à categoria se transformar numa obrigatoriedade de atender a todo o funcionalismo público estadual.
“Eu acho que a preocupação do governo é essa [um efeito cascata], mas o Poder Judiciário vai encaminhar outro projeto, tem outro estudo que talvez faça alguma alteração nesse sentido”, afirmou.
O presidente da Assembleia rejeitou a hipótese de que o placar final da votação seria outra se ela tivesse sido realizada durante o período da campanha eleitoral, em que estavam sendo escolhidos os parlamentares da próxima legislatura.
“Acredito que seria [o mesmo resultado se a votação tivesse ocorrido durante a campanha], porque os deputados não mudaram a sua posição. Teve deputado que ficou chateado porque saiu [matéria] atacando os deputados que não estavam presentes na outra votação, mas eu acredito que seria o mesmo resultado”, disse.
Max negou que tenha havido pressão do governo sobre os parlamentares e disse que a quantidade de votos para manter o veto e rejeitar a proposta foi o mesmo que o da sessão de dezembro do ano passado, posteriormente anulada pela Justiça, quando o placar foi de 12 a 10.
“A votação foi a mesma que deu na primeira votação. Isso foi demonstração dos deputados que, tanto no voto secreto como no voto aberto, não mudou nada. Teve a mesma votação, os mesmos votos, se repetiu o resultado. Então mostra que os deputados não têm pressão, [com voto] aberto ou fechado, o placar não alterou em nada”, declarou.
Votaram pela derrubada do veto os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (PL), Gilberto Cattani (PL), Carlos Avallone (PSDB) e Janaína Riva (MDB).
Votaram para manter o veto Diego Guimarães (Republcanos), Max Russi (Podemos), Beto Dois a Um (Pode), Eduardo Botelho (MDB), Dilmar Dal Bosco (União), Chico Guarnieri (PSDB), Juca do Guaraná (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo), Nininho (Republicanos), Dr. Eugenio (Republicanos), Fabio Tardin (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos).
Não compareceram à sessão os deputados Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União), Thiago Silva (MDB), Paulo Araújo (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).
Entenda
Em sessão realizada no dia 7 de outubro, apenas três após a realização do primeiro turno das eleições gerais e com a definição dos eleitos para o cargo de deputado estadual a partir do ano que vem, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu manter o veto do governo do Estado e o arquivamento da proposta de reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário. Com isso, não haverá aumento nos salários dos servidores.
Uma primeira votação já havia sido realizada em dezembro de 2025, mas foi anulada em razão da adoção do voto secreto, considerado inconstitucional pelo TJMT. Na nova votação, realizada de forma aberta, 12 parlamentares se posicionaram contra a proposta ante seis contrários. Outros seis deputados estaduais não compareceram à sessão.
Na época do veto, o então governador Mauro Mendes (União) alegou que a proposta era inconstitucional por criar despesas permanentes sem estimativa de impacto e sem apontar de onde sairiam os recursos para o custeio. De acordo com a justificativa, o TJ já compromete 88,41% da sua receita com pessoal, ultrapassando o limite de alerta. Com o reajuste, Mato Grosso se aproximaria do teto de 95%, percentual considerado crítico para a estabilidade fiscal.
Também foram apontadas falhas nos estudos apresentados pelo Judiciário, por não terem incluído itens obrigatórios, como aumentos vegetativos da folha, a Revisão Geral Anual (RGA) e a nomeação de novos juízes substitutos. Além da possibilidade de aumento ser estendido para todos os demais servidores.
Ainda conforme o governo, se colocada em vigor, a proposta colocaria em risco investimentos essenciais do estado como saúde, educação e segurança pública, que não podem ser prejudicados diante do cenário fiscal do governo. Mendes alegou, ainda, que o veto é uma necessidade de gestão financeira e não um ato contra o funcionalismo.
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