A Justiça de Mato Grosso determinou que o Exército providencie a transferência do coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte do advogado Roberto Zampieri, para uma prisão em Belo Horizonte. A decisão foi assinada na terça-feira (6) pelo juiz José Mauro Nagib Jorge.
A defesa de Etevaldo, que tem 71 anos, havia solicitado o recambiamento dele de Brasília (DF) para Belo Horizonte (MG), especificamente para o 12º Batalhão de Infantaria. O pedido foi fundamentado na idade avançada, em problemas de saúde e no fato de o núcleo familiar do condenado estar na capital mineira.
O magistrado, porém, explicou que a definição do local de cumprimento da pena é atribuição do Juízo da Execução Penal, já que a execução provisória das penas foi instaurada após a expedição das respectivas guias.
Apesar de não analisar diretamente o pedido de transferência para o batalhão indicado pela defesa, o juiz determinou a expedição de um ofício ao Comando do Exército, acompanhado de cópia da sentença e dos documentos apresentados pela defesa, para que a pena seja cumprida no local de residência de Etevaldo, próximo ao ambiente familiar.
A determinação levou em consideração também a idade e as condições de saúde alegadas pela defesa. O juiz pediu que o caso seja analisado com urgência, ressaltando que a medida não representa antecipação de decisão sobre o mérito de uma eventual transferência.
Condenações
Etevaldo foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela participação na morte do advogado Roberto Zampieri.
Antônio Gomes da Silva recebeu a mesma pena, enquanto Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi condenado a 25 anos de prisão. As penas dos três somam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão.
Após o julgamento, o Ministério Público, a assistente de acusação Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri e a defesa de Etevaldo apresentaram recursos de apelação.
O juiz recebeu os recursos e determinou o cumprimento dos procedimentos necessários antes do envio do processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que será responsável pelo julgamento das apelações.
A defesa de Etevaldo questiona pontos da decisão do Tribunal do Júri e informou que apresentará as razões do recurso diretamente na segunda instância, conforme prevê o Código de Processo Penal.
O magistrado também ressaltou que o processamento dos recursos não suspende as providências relacionadas à execução provisória das penas já determinadas na sentença.
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