A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que reagiu com tranquilidade à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que manteve a exigência de quórum qualificado para a alteração do Regimento Interno da Casa. Em nota oficial divulgada após o novo revés jurídico imposto aos planos do Executivo municipal, a parlamentar apontou que respeita plenamente o entendimento da Justiça e que seu grupo político já avalia os próximos passos.
“A partir dessa decisão, o grupo que me acompanha irá analisar uma nova estratégia. Sigo como o nome de consenso dentro do grupo e seguiremos unidos, mantendo o diálogo com os vereadores até a eleição, para encontrarmos, juntos, o melhor caminho, sempre pautados pelo respeito, pela ética e pela transparência dos atos”, pontuou a vereadora nesta sexta-feira (11) em nota.
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A manifestação ocorre logo após a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município, reafirmar o indeferimento da liminar solicitada pela gestão do prefeito Abílio Brunini (PL). A prefeitura tentava suspender a regra de supermaioria, equivalente a 18 votos, no regimento interno, sob o argumento de que a exigência feria a separação de poderes e prejudicava a governabilidade.
No entanto, a magistrada entendeu que não ficou configurado o perigo da demora, destacando que a norma contestada está em vigor há cerca de dez anos sem contestações anteriores do município. Assim, com o posicionamento do Órgão Especial do TJMT, o plano da base governista de flexibilizar as regras para blindar a chapa da atual presidente enfrenta um cenário adverso, abrindo espaço para novas articulações nos bastidores da Câmara enquanto o mérito da ADI ainda aguarda julgamento definitivo.
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