Produtores rurais de Mato Grosso que aguardam a renegociação de dívidas prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026 estão encontrando dificuldades para acessar as condições anunciadas pelo Governo Federal. Entidades do setor relatam casos de produtores que atendem aos requisitos, mas não conseguem efetivar as operações junto às instituições financeiras.
A preocupação foi formalizada em um manifesto assinado pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e entidades do setor agropecuário, que cobram a conclusão das medidas necessárias para que a renegociação funcione efetivamente nas agências bancárias. Publicada em 15 de julho, a MP foi criada para atender produtores que tiveram perdas expressivas de faturamento provocadas por adversidades climáticas ou pela redução dos preços dos produtos financiados.
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A medida surgiu de uma articulação entre a Frente Parlamentar da Agropecuária, o presidente da Câmara dos Deputados e o Ministério da Fazenda, como alternativa ao Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2023, que previa mecanismos mais amplos para a renegociação das dívidas rurais.
A MP já recebeu regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 5.330. No entanto, algumas etapas complementares ainda precisam ser concluídas para que as operações previstas sejam efetivamente disponibilizadas e contratadas pelos produtores nas instituições financeiras.
Entre as medidas apontadas estão a publicação de portaria do Ministério da Fazenda para autorizar a equalização das taxas de juros das operações de renegociação, a expedição de circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para disciplinar determinadas operações de investimento e a regulamentação do fundo garantidor previsto na MP.
As regras contemplam situações como perdas de safra, redução de renda e impactos provocados por eventos climáticos ou pela queda dos preços dos produtos financiados.
Prazo preocupa setor
Para o presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain, o tempo é um dos principais pontos de preocupação, especialmente porque a renegociação está diretamente ligada à capacidade de financiamento dos produtores para a próxima safra.
“Cada dia de atraso na regulamentação representa menos tempo para que o produtor reúna a documentação necessária, os profissionais façam as análises e os bancos concluam as operações. Precisamos que todas as regras estejam disponíveis e sejam operacionalizadas com urgência, para que a medida cumpra seu objetivo e o produtor tenha condições de reorganizar suas dívidas e acessar o crédito necessário para a próxima safra”, afirma Vilmondes.
O acesso ao crédito para custeio precisa ocorrer dentro dos períodos estabelecidos pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). O calendário de plantio, portanto, não acompanha o tempo necessário para a conclusão dos procedimentos administrativos e financeiros.
A medida provisória também estabelece prazos para a contratação das operações. Com isso, quanto maior o tempo gasto para colocar as medidas em funcionamento, menor será a margem para que produtores, técnicos e bancos concluam todas as etapas antes do início do plantio.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta os produtores a reunir documentos relacionados às perdas e às operações de crédito. Além das etapas que dependem dos órgãos responsáveis, o próprio produtor precisa cumprir uma série de procedimentos para acessar a renegociação. É necessário comprovar o enquadramento nas regras e apresentar documentos que demonstrem as perdas sofridas.
Em determinadas situações, será exigido laudo técnico elaborado por profissional habilitado, comprovando a relação entre as perdas registradas e as operações que serão liquidadas ou amortizadas por meio do novo crédito. O processo envolve análise individualizada, elaboração de documentos e avaliação pelas instituições financeiras.
As entidades signatárias defendem que o Congresso Nacional aperfeiçoe a MP durante sua tramitação. A avaliação é de que o alcance atual é limitado e deixa produtores e estados fora dos critérios de elegibilidade.
Para o setor, não basta a criação das linhas de renegociação. É preciso garantir que elas estejam efetivamente disponíveis nas instituições financeiras e que os produtores tenham tempo suficiente para reorganizar seus passivos, recuperar a capacidade de financiamento e contratar os recursos necessários para a continuidade da atividade rural.
A Famato vem atuando ao longo de 2026 para ampliar o acesso ao crédito e buscar alternativas para o endividamento rural. Entre as ações estão a articulação pela renegociação das dívidas, a defesa de medidas no Plano Safra, a orientação aos produtores sobre prorrogação de financiamentos e os alertas sobre impedimentos socioambientais que podem dificultar a contratação de crédito.
Em agenda com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no mês de julho, a entidade também defendeu a criação de um fundo voltado ao apoio aos produtores rurais, como instrumento para ampliar a capacidade de enfrentamento das dificuldades financeiras e garantir melhores condições de acesso ao crédito. A Famato também tem levado as demandas do setor a órgãos federais e participado das discussões sobre as regras que impactam diretamente o financiamento da atividade rural.
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