A sequência de mudanças no nome do vice que acompanha o candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), pode causar estranheza para quem não acompanha de perto o calendário eleitoral. Afinal, se o prazo para realização das convenções partidárias terminou no dia 5 de agosto, como uma chapa pode ser modificada depois disso?
A resposta está na diferença entre escolha da candidatura em convenção e registro definitivo da chapa na Justiça Eleitoral.
As convenções partidárias são o momento em que os partidos e federações definem oficialmente quais candidatos disputarão as eleições e, no caso das eleições majoritárias, quem compõe a chapa. O encerramento dessa etapa, no entanto, não significa que os nomes escolhidos estejam obrigatoriamente congelados até o dia da votação.
A legislação eleitoral permite a substituição de candidaturas em determinadas situações. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a troca pode ocorrer em casos como renúncia, falecimento ou cancelamento, indeferimento ou cassação do registro, desde que sejam cumpridas as exigências legais.
Fred Moraes / GD
O advogado eleitoral, Hélio Ramos
O advogado eleitoral Hélio Ramos explica ao , que o partido possui autonomia para fazer a substituição, mas precisa seguir uma série de formalidades.
“A troca de candidaturas a vice é permitida nas situações de substituição, que podem ocorrer até 20 dias antes da eleição. O partido tem autonomia para substituição. Mas é necessário que o candidato renuncie e faça isso formalmente.”
Segundo ele, a Justiça Eleitoral analisa se todo o procedimento foi cumprido corretamente, incluindo a formalização da renúncia e a existência de autorização partidária para que a executiva faça a alteração.
“A Justiça Eleitoral, nos casos de substituições, faz o que mandam as resoluções. Ela verifica a regularidade na troca. Se a renúncia se deu de forma correta, se tem assinatura do candidato, se a convenção delegou à executiva a possibilidade de fazer a substituição, por meio de ata.”
Assim, 5 de agosto marcou o fim das convenções, mas não o fim das possibilidades de substituição de candidaturas. Para a chapa de Wellington, a troca do vice pode continuar sendo feita dentro das regras eleitorais, enquanto respeitar os requisitos legais e o prazo estabelecido pelo TSE.
Depois do prazo de 20 dias antes da eleição, a regra muda. A exceção prevista na legislação é para casos de falecimento do candidato.
Faça um comentário