A decisão que autorizou a Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira (6) pela Polícia Federal, detalha uma rede de conexões envolvendo agentes políticos, empresários, advogados e fundos de investimento na movimentação dos valores relacionados ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. Parte deles são núcleos de famílias de relevância social em Cuiabá.
Segundo a investigação, os recursos decorrentes do acordo teriam circulado por uma série de fundos de investimento que, conforme a PF, apresentavam conexões com pessoas ligadas aos investigados. A decisão cita estruturas financeiras que envolveriam familiares de agentes políticos e empresas utilizadas como destino dos investimentos.
Conforme a investigação, os valores teriam sido distribuídos em duas estruturas principais de fundos: o Royal Capital FIDC, ligado ao ex-governador Mauro Mendes (União), e o Lotte World FIDC, associado ao deputado federal Fábio Garcia (União) e pessoas próximas ao parlamentar.
A PF aponta que a primeira estrutura teria como ponto inicial o Royal Capital FIDC, que teria recebido cerca de metade dos valores provenientes do acordo. A partir dele, segundo a investigação, os recursos teriam passado pelo Zurich FIM CP e pelo London FIP, que posteriormente adquiriu participação na Parecis Bioenergia Ltda.
A conexão com a família de Mauro Mendes estaria no GS Heritage FIP, antigo 5M, que tinha entre seus cotistas os filhos do ex-governador: Luis Antônio Taveira Mendes, Ana Carolinne Mendes Facure e outro integrante da família identificado pelas iniciais M.L.T.M., que é menor de idade.
Conforme a investigação, o GS Heritage controlava o 5M Capital FIP, fundo que anteriormente detinha participação na Parecis Bioenergia. Para a PF, a sequência de operações teria criado uma ligação entre os valores provenientes do acordo e empresas relacionadas ao grupo familiar do ex-governador.
“Quanto ao núcleo, em tese ligado ao investigado Mauro Mendes, associado à denominada ‘cascata Royal Capital FIDC’, os fortes indícios indicam que parte dos valores oriundos do acordo transitou pela Royal Capital, seguindo para a Zurich FIM e, por fim, para a London FIP. Esta última comprou participações societárias na empresa Parecis Bioenergia pertencentes ao fundo 5M Capital, controlado pela família Mendes por intermédio da GS Heritage, o que teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”, diz trecho da decisão.
Já o Lotte World FIDC, que teria recebido aproximadamente R$ 154 milhões, tinha como cotista originário Fernando Robério de Borges Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia. A investigação aponta ainda a participação de Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior, identificado como pessoa ligada à operação dos fundos e relacionada ao núcleo familiar do parlamentar.
Nesse caso, a PF cita uma sequência envolvendo o Lotte World FIDC, o Golden Bird FIDC, o Geonix 95 FIM e o Silver Bird FIDC. A suspeita dos investigadores é de que os fundos tenham sido utilizados para fragmentar o fluxo financeiro e direcionar recursos para investimentos privados.
“No que diz respeito ao núcleo composto por Fábio Garcia e Mauro Carvalho Júnior, associado à ‘cascata Lotte World FIDC’, a dinâmica identificada revela-se aparentemente bastante similar à observada no núcleo anteriormente descrito. Houve a constituição célere de fundos com aportes destinados à cobertura de custos operacionais, bem como a utilização de múltiplas camadas de fundos que investiam sucessivamente entre si, sem que os investigadores tenham identificado justificativa econômica para tais operações. Ao final desse percurso, o dinheiro público estava convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas à família, tais como a Parecis Bioenergia e a Hotéis Global S.A.”, afirma a decisão.
A decisão também aponta um possível ponto de conexão entre as estruturas por meio do Venture Finance FIDC. De acordo com a investigação, o fundo tinha entre seus cotistas o GS Heritage FIP, ligado aos filhos de Mauro Mendes, e o Coliseu FIC FIDC, relacionado a integrantes da família de Fábio Garcia. Por meio dessa estrutura, teriam circulado cerca de R$ 33 milhões.
Além das conexões familiares e empresariais, a operação também alcançou integrantes do núcleo jurídico que participaram da formalização do acordo. Entre eles estão o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, que à época atuava como advogado e representava a empresa cessionária do crédito da Oi; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos; e o advogado Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro.
A investigação também cita integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entre eles o procurador-geral Francisco de Assis da Silva Lopes, além dos procuradores Luis Otávio Trovo Marques de Souza, Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza, responsáveis por análises e pareceres relacionados ao acordo.
Segundo a PF, os fundos investigados não apresentavam características comuns de veículos tradicionais de investimento e teriam sido estruturados principalmente para desempenhar funções específicas dentro do fluxo financeiro analisado. A decisão ressalta, contudo, que os elementos reunidos até o momento servem para justificar medidas cautelares e não representam antecipação de eventual responsabilização criminal dos investigados.
Veja os nomes citados na Operação Heritage
Agentes políticos e autoridades públicas
Mauro Mendes Ferreira – Ex-governador de Mato Grosso (2019-2026). Citado pela investigação como integrante do núcleo político.
Fábio Paulino Garcia – Deputado federal e ex-secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso. Apontado pela Polícia Federal como ligado à estrutura financeira investigada.
Ulisses Rabaneda dos Santos – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogado. Participou de atos relacionados à cessão do crédito e às negociações do acordo.
Ricardo Gomes de Almeida – Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). À época do acordo, atuava como advogado e era sócio do escritório responsável pela cessão do crédito.
Mauro Carvalho Júnior – Secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso.
Francisco de Assis da Silva Lopes – Procurador-geral do Estado de Mato Grosso.
Luis Otávio Trovo Marques de Souza – Procurador-geral adjunto do Estado de Mato Grosso.
Diego Marques Santana Miyoshi – Procurador do Estado de Mato Grosso.
Leonardo Vieira de Souza – Procurador do Estado de Mato Grosso.
Familiares e pessoas físicas relacionadas
Luis Antônio Taveira Mendes – Filho do ex-governador Mauro Mendes. Apontado como cotista de fundo citado na investigação.
Ana Carolinne Mendes Facure – Filha do ex-governador Mauro Mendes. Apontada como cotista de fundo citado na investigação.
M.L.T.M. – Filha do ex-governador Mauro Mendes. Identificada pelas iniciais por ser menor de idade; aparece como cotista de fundo citado na investigação.
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira – Ex-primeira-dama de Mato Grosso e candidata a deputada federal.
Fernando Robério de Borges Garcia – Empresário e pai do deputado Fábio Garcia. Apontado como cotista de fundo citado na investigação.
Carlos Antônio Borges Garcia – Empresário e tio do deputado Fábio Garcia. Citado na investigação.
Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior – Empresário. Apontado pela investigação como ligado à operação de fundos relacionados ao núcleo familiar de Fábio Garcia.
Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro – Advogado. Representante da sociedade cessionária do crédito.
Christiano Alexandre Gonçalves de Souza
Fabiola Paulino Garcia Pereira Cardoso – Subprocuradora-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e irmã do deputado federal Fábio Garcia.
Laura Paulino Garcia – empresária e mãe do deputado Fábio Garcia. Relacionada a fundo citado na investigação.
Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda – Filha do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf – Filha do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho – Esposa do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Hélio Palma de Arruda – Empresário, genro de Mauro Carvalho e esposo de Camilla.
Outros citados Adriano Coutinho de Aquino
Cristiane Barreto Sales
Janaína Carvalho Martins – Citada como testemunha ou signatária.
Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida – Citada na investigação. Francisca Jaksandra de Souza
Hilário Renato Piccini – Ligado ao Grupo Piccini Joci Piccini – Ligada ao Grupo Piccini
Rodrigo Vechiato da Silveira
André Luiz de Paula Carvalho Ana Cristina Guerreiro Bezerra
Fernando Silva Herrera
Fernando Luiz de Senna Figueiredo
Gustavo Dantas Falcin
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