O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar as condições do meio ambiente de trabalho na fábrica da Bombril, em São Bernardo do Campo (SP), após ocorrência registrada no último sábado (01), que resultou na morte de quatro pessoas.
A investigação busca verificar aspectos relacionados à organização do trabalho e à gestão de riscos psicossociais, diante de informações noticiadas pela imprensa e relatadas por testemunhas à Polícia Civil sobre a possível existência de conflitos interpessoais envolvendo trabalhadores da unidade.
Segundo a procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva, responsável pelo procedimento, a apuração tem por objetivo verificar se as medidas de prevenção e controle exigidas pelas normas de saúde e segurança do trabalho estavam sendo adotadas.
“É necessário averiguar as condições do meio ambiente de trabalho, especialmente no que se refere à saúde mental, a fim de assegurar a saúde das pessoas trabalhadoras e preservar o direito fundamental à saúde e à segurança no trabalho”, afirmou.
Recentemente, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que dispõe sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), passou a prever expressamente a identificação e a prevenção de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Nesse contexto, as empresas devem incluir em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) a identificação, avaliação e adoção de medidas de prevenção relacionadas a fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores.
“As medidas de controle e prevenção dos fatores de riscos psicossociais e de promoção da saúde mental no trabalho devem estar previstas nos programas de saúde e segurança do trabalho”, explicou a procuradora.
A TPC Logística Sudeste S/A e a Bombril S/A deverão apresentar ao MPT documentação relativa à gestão dos riscos ocupacionais, incluindo o PGR atualizado em conformidade com a NR-1, inventário de riscos, plano de ação com medidas de prevenção e correção voltadas aos riscos psicossociais identificados, cronograma de implementação, definição de responsáveis, indicadores de acompanhamento, comprovação de treinamentos direcionados a gestores e lideranças, informações sobre canais de denúncia e normas internas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento de assédio e discriminação.
As empresas também deverão prestar esclarecimentos sobre eventual registro prévio de conflitos entre os trabalhadores envolvidos, comunicações internas ou denúncias relacionadas ao caso, bem como informar as providências adotadas antes e após a ocorrência.
Entenda o caso
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, um trabalhador da TPC Logística Sudeste S/A, prestadora de serviços na fábrica da Bombril em São Bernardo do Campo, atacou colegas de trabalho dentro das dependências da empresa. Três pessoas morreram em decorrência dos ferimentos. Posteriormente, já na delegacia, o trabalhador tirou a própria vida.
Segundo informações veiculadas pela imprensa, testemunhas teriam relatado à polícia a existência de desentendimentos entre o autor das agressões e colegas de trabalho. O inquérito instaurado pelo MPT tem por finalidade apurar eventuais aspectos relacionados ao meio ambiente de trabalho e verificar o cumprimento das normas de saúde, segurança e gestão de riscos ocupacionais aplicáveis ao caso.
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