O advogado Rodrigo Cyrineu, especialista em direito eleitoral, avalia como irregular a utilização da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recriada por meio de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. No fim de semana, o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) usou vídeo do pai na convenção partidária numa tentativa de engajar o eleitorado. Bolsonaro está em prisão domiciliar, proibido de usar redes sociais e com direitos políticos suspensos em razão da condenação.
“Quem assiste àquele vídeo e não tem muita noção do que a inteligência artificial pode fazer, acha que é o Bolsonaro falando. Por isso as proibições previstas na legislação eleitoral e nas resoluções do TSE”, explicou à reportagem do .
“Especificamente nesse caso, o que eu devo enfatizar é a questão de que, por [Jair Bolsonaro] estar com os direitos políticos suspensos, a legislação proíbe manifestação política e eleitoral. E, não bastasse isso, o ministro Alexandre o proibiu de se manifestar”, destacou na sequência, lembrando que uma carta do ex-presidente teve seu conteúdo suspenso pela Justiça justamente por isso.
Leia também – PDT homologa chapas e indica Diogo Botelho para compor vice de Natasha
Em análise publicada pelo advogado em suas redes sociais, Cyrineu classifica o episódio como uma tentativa de “ludibriar” as decisões do STF e também essas proibições de manifestação política e eleitoral.
“A inteligência artificial pode, sim, ser utilizada tanto na campanha quanto na fase de pré-campanha. O problema aqui é que Jair Bolsonaro está com os direitos públicos suspensos porque teve uma condenação criminal transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal e, nessa decisão também do tribunal supremo, o Bolsonaro está impedido de se manifestar politicamente”, destacou o especialista.
Na segunda (27), o candidato a senador José Medeiros (PL) usou o mesmo recurso. Ele publicou em rede social um vídeo em que aparece conversando com um Bolsonaro virtual. Na peça, o ex-presidente declara apoio à candidatura do deputado federal, destacando as crenças que seriam compartilhadas pelos dois.
Ao , o advogado disse que os dois casos são muito semelhantes e igualmente irregulares, por descumprirem aquilo que é expresso na legislação eleitoral a respeito de pessoas que tiveram seus direitos políticos suspensos.
Conforme o especialista, a tendência é que, num primeiro momento, a Justiça Eleitoral faça uma advertência aos envolvidos e aplique uma multa, quase como uma ação “educativa” para as campanhas.
Faça um comentário