O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, deve ter uma decisão sobre o pedido de intervenção do governo do Estado no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande até semana que vem. Em conversa com o , o procurador disse que não acredita que a medida poderia interferir no processo eleitoral deste ano.
“Nós estamos conversando ainda, tentando achar com o município e o Estado se há um caminho de mais consenso para resolver o problema. Se não houver, tem que ser a intervenção”, disse o procurador-geral.
“Acredito que, até o final da semana que vem, a gente resolve isso”, acrescentou.
Questionado se uma eventual intervenção poderia influenciar o processo eleitoral de outubro deste ano, o PGJ negou a possibilidade. Para ele, não há a menor possibilidade de as obras para recuperação do DAE sejam concluídas antes do dia da votação.
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“Sinceramente, eu acho que não dá para resolver o problema dentro do prazo da eleição. Então, eleitoralmente, na minha opinião, [o impacto] é zero”, disse.
“Ali tem muito problema, por exemplo, 70% da água tratada é perdida. Então tem muita coisa para fazer. Não tem como falar ‘ah, vai fazer dentro de um prazo’. Faltam 60 dias para a eleição, então é impossível falar que vai executar qualquer coisa antes [do dia da votação]”, concluiu.
Na semana passada, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) disse que está pronto para resolver o problema da água em Várzea Grande dentro de 180 dias, em caso de intervenção. Se o Ministério Público ou a Justiça se manifestarem contra essa possibilidade, ele já tem um “plano B”, que chamou de “Aliança Pela Água”.
“Está pronto [o plano]. Agora depende da Justiça notificar o governador, mandar não é nem notificar”, disse o governador.
“O nosso plano é a Aliança pela Água, nós temos essa proposta pronta. Qualquer uma das duas alternativas [intervenção ou não] nós vamos resolver o problema de Várzea Grande”, afirmou Pivetta em conversa com jornalistas na semana passada.
A própria prefeita Flávia Moretti (PL) já deixou claro que não é contra a intervenção se isso significar investimentos robustos naquele que é o maior problema da cidade, a falta de acesso à água tratada pela população.
A intervenção no DAE pelo governo se tornou uma possibilidade depois que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) enviou ofícios para o governador Otaviano Pivetta e o próprio Rodrigo Fonseca. Conforme a lei, cabe ao Ministério Público acionar a Justiça para que decrete a intervenção a ser realizada pelo governo.
Entre os motivos apontados pela Corte de Contas estão a omissão na inscrição e cobrança de R$ 158,8 milhões em dívida ativa e a falta de escrituração de R$ 143,9 milhões em precatórios judiciais, além de ausência de empenho de faturas de energia elétrica, que resultaram em uma dívida consolidada de R$ 172,2 milhões com a Energisa.
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