Os deputados bolsonaristas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiram retirar a proposta de revogação da Lei da Pesca, após Lúdio Cabral (PT) apresentar um substitutivo integral solicitando a revogação total da Lei da Pesca. Isso porque na proposta original, articulada para tentar favorecer o candidato Abilio Brunini (PL), visa revogar apenas as alterações feitas em fevereiro deste ano, que proíbe a pesca 12 espécies mais comercializadas do Estado.
No substitutivo assinado por Lúdio, Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT), pede que além das alterações realizadas neste ano, também seja revogada a Lei na íntegra aprovada no ano passado. Lúdio classificou a lei como uma ‘farsa eleitoral’, já que, caso fosse aprovado a revogação apresentada, a proibição da pesca seria 100%.
“É um oportunismo eleitoreiro. Desafio os deputados do PL e que apoiam Abilio Brunini a votarem na íntegra o nosso substitutivo”, disse da Tribuna.
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Logo após a sua declaração, os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União), que assinaram a proposta inicial e que votaram favorável à Lei da Pesca, decidiram retirar o projeto, e acusar Lúdio de tentar capitanear eleitoralmente.
Depois, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) usou a Tribuna e criticou os dois lados, solicitando que Lúdio e Wilson Santos retirassem o pedido de urgência urgentíssimo, e que se realize audiências públicas antes de se votar a proposta de revogação.
O pedido da retirada do projeto por parte dos apoiadores de Abilio, reforça as acusações de que a proposta foi meramente eleitoreira na tentativa de conquistar os votos dos pescadores e ribeirinhos. A proposta foi amplamente criticada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União).“Eu sou contra esse movimento eleitoreiro feito aqui na véspera da eleição para tentar ganhar voto”, disse na semana passada.
A Lei da Pesca foi aprovada no ano passado, e alterada em fevereiro deste ano, na tentativa de evitar que ela fosse derrubada judicialmente.
Entre as mudanças está a alteração garantiu a liberação da pesca aos pescadores artesanais, proibindo apenas 12 espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré. Atualmente duas ações de inconstitucionalidade da Lei estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou o mérito.
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