A Câmara de Cuiabá suspendeu a sessão ordinária desta terça-feira (2) por falta de quórum, isto é, sem o número mínimo de vereadores no plenário. Os parlamentares alegaram que estavam participando de uma “agenda institucional” no Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Como quinta-feira (04) é feriado, não haverá sessão na Câmara nesta semana. Na oportunidade, seria lido o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, feito pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), que já obteve as nove assinaturas necessárias.
“O encontro teve como objetivo a apresentação de convênios nas áreas da saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios, garantindo investimentos, melhorias nos serviços públicos e benefícios diretos à população cuiabana”, diz nota divulgada pela assessoria da presidente Paula Calil.
O requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (SME) deveria ser lido em plenário. Conforme a vereadora Maysa Leão (Republicanos), autora do pedido, a intenção é que a comissão não se restrinja às denúncias envolvendo material didático, mas a todas as denúncias envolvendo a pasta.
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“Primeiro tivemos denúncias feitas pelo próprio prefeito. Depois surgiu a denúncia do ex-secretário sobre uma possível pedalada fiscal. São fatos graves que precisam ser analisados com responsabilidade. A CPI é o instrumento adequado para ouvir todas as partes e esclarecer o que realmente aconteceu”, pontuou Maysa.
O pedido já atingiu as nove assinaturas necessárias, contudo a Câmara já tem o limite de cinco CPIs em tramitação. Assim, a da vereadora estaria como “primeira da fila”, assim que fosse encerrada alguma das atuais.
Para o vereador Jefferson Siqueira (PSD), que integra a oposição a Abilio, houve uma manobra para impedir a instalação da CPI e proteger a gestão do prefeito da Capital.
“A justificativa que eu recebi não faz sentido termos adiado ou cancelado a nossa sessão. Alegaram uma pauta importantíssima com Otaviano Pivetta para falar sobre educação e saúde, que eu acredito que é uma demanda do Executivo”, explicou.
“É claro que a Câmara não pode ficar isenta da sua responsabilidade, mas eu penso que é mais uma cortina de fumaça para tudo que está acontecendo hoje. Acho que é uma tentativa de mudar o foco, deixar acalmar a tempestade que hoje o Abilio está atravessando”, afirmou ao .
Maysa Leão destacou que a abertura da comissão não significa que a gestão já está condenada, mas que é um instrumento legítimo para que os parlamentares fiscalizem as ações do Poder Executivo.
“Quem não deve, não teme. A CPI não existe para acusar, mas para investigar, ouvir, fiscalizar e apresentar respostas à população. Vou defender que a Procuradoria siga os precedentes da Casa e respeite os registros oficiais do sistema, garantindo segurança jurídica e transparência nesse processo”, disse.
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