A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, da 49ª Zona Eleitoral, determinou a quebra de sigilo de dois celulares apreendidos na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá), que estavam com dois detentos, membros do Comando Vermelho. De acordo com uma denúncia, os faccionados estariam intimidando eleitores para que votassem, nas eleições municipais, nos candidatos indicados pela facção criminosa. A decisão é do dia 24 de setembro e atende pedido feito pela Polícia Federal.
Conforme consta nos autos, os celulares foram apreendidos no dia 18 de setembro, dentro da cela dos detentos faccionados ao CV. De acordo com a representação, uma das ordens emanadas pelos presos era o envio de fotos dos títulos eleitorais das vítimas, como uma “forma adicional de amedrontamento”.
Michel Alvim/Secom-MT
Em sua decisão, a magistrada entendeu que, embora a Lei n. 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, assegura aos usuários os direitos para o uso da internet como a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, o sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, bem como de suas comunicações privadas armazenadas, neste caso específico existe a possibilidade das autoridades policiais encontrarem elementos, nos dados dos aparelhos, que tragam mais informações sobre a ordem recebida para que os detentos realizassem as intimidações, assim como informações sobre a participação de outras pessoas no crime.
“Compulsando os autos, verifico que a representação ofertada pela autoridade policial merece deferimento, uma vez que os aparelhos telefônicos apreendidos na Unidade Penitenciária podem conter informações acerca da prática dos delitos eleitorais que se encontram em apuração, visando complementar e elucidar as investigações, pois é comum a utilização de aparelhos celulares entre criminosos para perpetração de delitos”, determinou Bissoni.
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