O promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano declinou de investigar o vídeo em que o marido da prefeita Flávia Moretti (PL), Carlos Augusto Araújo, aparece contando maços de dinheiro. A filmagem circulou esta semana e o casal disse que é “muito antiga”. No despacho desta sexta-feira (8), o representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) justificou que não há indícios de crime praticado por autoridade com foro privilegiado, por isso, não cabe ao órgão apurar.
Após viralizar nas redes, o material chegou ao Núcleo de Ações de Competência Originária, especializado em investigar situações que envolvam autoridades como prefeitos, deputados ou secretários.
Segundo o documento, o caso será analisado pelo órgão quando ficar comprovada a participação desses agentes ou quando o fato tiver relação com o exercício do cargo. O marido da prefeita é empresário e não ocupa função no Executivo atualmente.
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Ficou decidido que Carlos Alberto não tem foro privilegiado, porque ele é particular e, no momento, não ocupa cargo que gere essa prerrogativa. Além de não aparecerem, no material analisado, indícios concretos de participação da prefeita Flávia Moretti ou de outra autoridade com foro.
“Diante do exposto, ante a manifesta ausência de atribuição deste Núcleo ministerial para a deflagração de procedimento próprio ou para a requisição de investigação criminal, PROMOVO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO e DETERMINO A REMESSA imediata dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais da Capital, para conhecimento e adoção das providências que entenderem pertinentes, em observância ao princípio do promotor natural”, diz trecho do documento.
O texto ainda deixa claro que o caso não foi encerrado, mas sim redistribuído para o órgão considerado competente.
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