O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liberdade para o vereador Laercio Norberto Júnior (PL), de Barra do Bugres, preso por violência doméstica contra a companheira. A decisão é de quarta-feira (06).
Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar habeas corpus ao vereador, a defesa de Laercio apresentou recurso ao STJ. Na ação, o vereador alegou constrangimento ilegal em razão do descumprimento da previsão legal do direito ao contraditório. Afirma que não há fundamentação para a prisão, que estaria baseada em “gravidade abstrata”, sem que tenham sido apontados elementos concretos e sem demonstrar insuficiência das medidas cautelares.
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A defesa alegou que não estão caracterizados os requisitos para a “medida extrema” da prisão, já que, conforme a defesa, não existe fato novo e não houve descumprimento de medida cautelar.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o pedido não pode ser acolhido porque a decisão do TJMT foi monocrática e ainda não foi analisada pelo colegiado. Para Herman Benjamin, a situação não apresenta nenhuma excepcionalidade que justifique a intervenção da Corte Superior, sendo necessário aguardar o esgotamento do tribunal de origem.
“Ante o exposto, […] indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, conclui a decisão.
Relembre o caso
Acusado de violência doméstica contra a esposa, o vereador Laercio Norberto Júnior foi preso em Cuiabá no último dia 25 de abril, em Cuiabá. Ele era considerado foragido depois que a polícia não o encontrou em sua residência para o cumprimento da ordem de prisão.
A situação de violência doméstica foi registrada no dia 19 de abril. Apesar do pedido da polícia para que fosse expedida ordem de prisão, o juiz plantonista negou mandar prender o político. Somente após o feriado prolongado, quando o processo foi direcionado para o juízo competente, é que houve a determinação de prisão.
Conforme apurado, a denúncia resultou na concessão de medida protetiva à vítima, que é esposa do vereador, como prevê a Lei Maria da Penha. Até então presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, o vereador foi afastado do posto assim que a situação veio à tona.
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