A PF (Polícia Federal) cumpriu, nesta quinta feira (7/5), 10 mandados de busca e apreensão na quinta fase da Operação Compliance Zero, que investiga o esquema financeiro que levou à liquidação do Banco Master. A reportagem apurou que, entre os alvos desta etapa, está o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
A força-tarefa ocorreu no Piauí, em São Paulo, em Minas Gerais e no Distrito Federal. Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro e considerado um dos operadores de pagamentos no esquema, foi preso temporariamente em Minas Gerais e teve R$ 18,8 milhões em bens bloqueados.
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A operação ocorreu sob autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça. Em decisão, o magistrado detalhou que relatórios da PF apontaram para a existência de um “vínculo funcional estável” entre integrantes de núcleos diversos da organização investigada.
Ciro Nogueira foi alvo de busca e apreensão. Em relação ao senador, Mendonça afirmou que o parlamentar “detém o controle e figura como principal beneficiário de condutas relacionadas a […] atos de lavagem de capitais sob investigação”, razão pela qual é “inegável a capacidade de articulação política e institucional” dele.
O documento também afirma, com base nas investigações, que o parlamentar teria atuado, principalmente, para alinhamento de versões, combinação de estratégias defensivas e circulação de informações sensíveis.
Confira quem foram os alvos desta fase da operação:
Senador Ciro Nogueira Lima Filho: presidente do Partido Progressistas, é investigado por suposto uso do mandato parlamentar para favorecer aos interesses privados de Daniel Vorcaro.
Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima: irmão do senador, teria atuado como “agente de sustentação formal e operacional da estrutura empresarial vinculada ao núcleo familiar de Ciro Nogueira”. É o administrador formal da empresa CNLF, que supostamente operou com lavagem de dinheiro.
Felipe Cançado Vorcaro: primo de Daniel Vorcaro, seria operador financeiro do dono do Master e elo para decisões estratégicas, movimentações de dinheiro e alterações societárias. Também é apontado como responsável por firmar parcerias com empresas de fachada, que supostamente viabilizavam pagamentos mensais ao senador, e a compra subavaliada de participações em empresas.
Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho: é descrito como agente operacional que inseria dinheiro em espécie no sistema financeiro formal. O relatório ainda detalha que ele teria efetuado depósitos fracionados de quantias expressivas.
Diante das informações obtidas por meio das investigações, o ministro determinou medidas cautelares específicas para cada um dos alvos da operação.
Saiba quais:
Ciro Nogueira: proibição de manter contato, por qualquer meio, inclusive telefônico ou telemático, com testemunhas ou demais investigados na Operação Compliance Zero;
Felipe Cançado: prisão temporária por cinco dias, com possibilidade de reapreciação da medida, a depender da evolução das investigações;
Raimundo Neto e Silva Nogueira: proibição de manter contato por qualquer meio com testemunhas ou demais investigados na Operação Compliance Zero e de se ausentar do município; entrega de passaporte; e uso de tornozeleira eletrônica;
Bernardo Rodrigues: proibição de manter contato por qualquer meio com testemunhas ou demais investigados na Operação Compliance Zero e de se ausentar do município; entrega de passaporte; e uso de tornozeleira eletrônica.
Sanções a empresas
O STF também autorizou a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades das seguintes empresas:
CNLF Empreendimentos Imobiliários LTDA: apontada como veículo patrimonial central do núcleo vinculado a Ciro Nogueira. A empresa não tem histórico de funcionários registrados e apresenta o mesmo endereço de outra empresa vinculada ao parlamentar.
BRGD S.A.: empresa tem sede em Nova Lima (MG) e tem como diretor Oscar Vorcaro, pai de Felipe Cançado.
Green Investimentos S.A.: companhia era integralmente detida pelo Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e tinha participação acionária na Trinity Energias Renováveis S.A.
Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia: seria o “elo formal originário” da operação patrimonial, por ser titular de 100% das ações da Green Investimentos S.A., além de constar como alienante da fração de 30% transferida à CNLF.
Ainda segundo as investigações, elas teriam sido criadas para viabilizar a lavagem de dinheiro e dificultar a identificação do percurso dos recursos ilícitos obtidos no esquema.
“A discrepância entre faturamento declarado, estrutura operacional inexistente ou mínima, bem como volume de recursos movimentados, revela desvio estrutural de finalidade e permite concluir que a continuidade das atividades [delas] representa risco concreto de persistência da lavagem de capitais”, completou o ministro.
Posicionamentos
A defesa de Ciro Nogueira informou que repudia “qualquer ilação de ilicitude” sobre as condutas do parlamentar e ressaltou que o senador “não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados”.
“Medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas cortes superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, completaram os advogados.
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