O líder do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) na Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (União), destoou do chefe do Poder Executivo e criticou a discussão sobre a limitação da destinação de emendas parlamentares para eventos festivos.
Segundo ele, não seria o momento de discutir o tema, já que o orçamento para 2026 já foi aprovado em janeiro, e qualquer mudança teria que ser para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
“No orçamento está lá destinado 50% de emendas livres, como está na Constituição, e 50% de saúde. Qualquer mudança, alteração disso aí tem que mudar a Constituição, e tem que estar aprovado na próxima lua, para o próximo exercício. Então não tem como discutir um assunto que não tem como aplicar esse ano mais”, disse Dal Bosco na segunda-feira (4).
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Porém, ele afirmou que qualquer alteração percentual nas emendas terá que respeitar a constituição federal, além de ter o aval da ampla maioria do parlamento estadual. “Se caso for alterado, a Assembleia tem que concordar em votar e mudar a Constituição, e mudar os percentuais, que hoje são 50% livres e 50% obrigatórios para a saúde”, completou.
O tema tem gerado polêmica, desde que Pivetta decidiu suspender o pagamento de emendas para eventos festivos. Pela sua proposta, ele quer que o valor das emendas seja destinado para estes fins com no máximo 10%. Porém, após vários prefeitos demonstrarem insatisfação, o governador voltou atrás e disse que manterá o pagamento para festas tradicionais do Estado.
“Até agora não mandamos nenhuma lei para Assembleia, mas nós pactuamos com o presidente da Assembleia Max Russi e alguns deputados e nós enviaremos nessa semana, muito provavelmente a lei, limitando a 10% dos 50% de cada deputado”, disse na semana passada.
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