O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, autorizou o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) investigar a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), por suspeita de práticas ilícitas no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG).
Em sua decisão, o magistrado aponta que a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apresentou um relatório para o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no qual teria identificado pessoa com foro de prerrogativa de função durante a investigação, e uma das provas apreendida foi um pendrive contendo áudios e documentos digitais, que indicam a prática de infrações penais.
“Com essas considerações, autorizo a instauração de inquérito policial em face de Flávia Petersen Moretti, Prefeita Municipal de Várzea Grande, para apuração de eventual prática de ilícitos, devendo a autoridade policial assegurar o sigilo necessário à elucidação dos fatos ou exigido pelo interesse da sociedade. Determino, assim, a remessa dos autos à autoridade policial oficiante junto ao Núcleo de Competência Originária – NACO –, para a adoção das diligências cabíveis, observadas as cautelas de estilo e a celeridade que o caso requer”, diz trecho da decisão do dia 29 de abril.
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De acordo com a denúncia, existiriam áudios, atribuídos à prefeita, em que comprovaria que a gestora teria ‘conhecimento dos fatos narrados’, o que levanta a suspeita de prevaricação e acobertamento. “Consta menção expressa em gravações sonoras de que a Prefeita Municipal Flávia Moretti teria conhecimento dos fatos narrados, inclusive das supostas irregularidades administrativas e de informações relacionadas a investigações em andamento. Embora inexista, neste momento, imputação formal conclusiva contra a Chefe do Executivo Municipal, trata-se de elemento suficiente para justificar investigação regular e tecnicamente aprofundada no foro competente”, afirmou o MP em seu pedido para investigar a prefeita.
A investigação teve início a partir de uma ‘notícia-crime’ apresentada por Luiz Felipe Camargo de Pereira, contratado pelo DAE/VG em agosto de 2025 para realizar uma auditoria técnica. O relatório identificou ‘inconsistências entre backups do sistema, divergências nos dados de faturamento, falhas estruturais relevantes e registros atípicos de cortes e religações de água em volume elevado e em intervalos incompatíveis com a rotina regular do serviço público’.
Tais registros, segundo ele, poderiam indicar a existência de ‘religações fantasmas’, possivelmente vinculadas ao ‘pagamento indevido de produtividade a servidores, com potencial desvio de recursos públicos’. Após a comunicação dessas irregularidades à Controladoria Interna e à Presidência do DAE/VG, as apurações internas foram ‘abruptamente interrompidas’ devido a uma mudança na gestão administrativa da autarquia.
Entre as diligencias solicitadas estão a ‘perícia técnica nos arquivos digitais apreendidos’, a ‘degravação, autenticação e análise da legalidade dos áudios’, a ‘extração e análise de logs dos sistemas do DAE/VG’, a ‘oitiva de servidores e gestores mencionados’ e a ‘requisição de contratos, processos administrativos e documentos internos’.
Outro lado
Procurada, a prefeitura emitiu nota afirmando que acompanha com serenidade a autorização para instauração de inquérito envolvendo o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG). “A gestão municipal ressalta que a medida possui caráter exclusivamente investigativo e não representa qualquer conclusão ou juízo de culpa, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na condução da administração pública”, diz o comunicado.
A prefeitura ainda afirma que permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, ‘confiante de que os fatos serão devidamente apurados dentro do devido processo legal’. “A Prefeitura segue com suas atividades normalmente, mantendo o foco na eficiência dos serviços prestados à população”, finaliza.
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