A Justiça de Mato Grosso negou o pedido do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) para afastamento de até 120 do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), do irmão dele, José Cesar Nascimento, o ‘Cezinha’, vereador de Cuiabá pelo União Brasil e do assessor parlamentar de Elizeu, João Batista Almeida, alvos da Operação Emenda Oculta, deflagrada na última quinta-feira (30), pelo Ministério Público, e que apura o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares para institutos privados ligados a agentes políticos.
O pedido de afastamento por parte do Naco observou “indícios de utilização dos cargos na dinâmica investigada e de risco à instrução criminal. Porém, o pedido foi negado pela juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. Na visão dela ‘por não se mostrarem presentes, por ora, elementos concretos e contemporâneos que evidenciem a imprescindibilidade da medida”.
Porém, impoz por 90 dias outras medidas cautelares, entre elas: proibição de manter contato, direto ou indireto, com os demais investigados, por qualquer meio, ressalvado contato formal exclusivamente por intermédio de advogados regularmente constituídos; proibição de intervir, direta ou indiretamente, em procedimentos relacionados à destinação, liberação, intermediação ou fiscalização de emendas parlamentares ou repasses públicos às entidades investigadas; proibição de solicitar ou acessar, por vias informais, documentos, dados ou informações relacionados aos fatos objeto deste inquérito; e obrigação de comunicar eventual mudança de endereço e comparecer aos atos para os quais forem regularmente intimados; tudo sem prejuízo de ulterior reavaliação à luz da evolução do quadro fático-probatório.
Além de Elizeu, Cezinha e João Batista, são alvos da investigação João Nery Chiroli, empresário e sócio da empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda; Samara Regina Lucas Barbosa, presidente do Instituto Social Mato-grossense (Ismat) e Alex Jony Silva, presidente do Instituto Brasil Central (IBRACE).
Apuração
Conforme a decisão, o Naco apontou indícios de um esquema estruturado que envolveria o desvio de recursos públicos por meio de entidades e empresas, com posterior saque em dinheiro. Apenas em uma das frentes investigadas, os valores ultrapassariam R$ 7,7 milhões.
As investigações também identificaram movimentações consideradas suspeitas, incluindo saques em espécie que somam pelo menos R$ 720 mil, realizados entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Apesar de ter negado o afastamento dos investigados, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados, com uso de sistemas como SisbaJud e Renajud, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário.
Também foi permitido o acesso a relatórios de inteligência financeira para aprofundar a apuração sobre a movimentação de recursos e possível ocultação de valores.
O caso segue em investigação e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das diligências.
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