Deputado federal e candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) criticou a senadora Margareth Buzetti (PSD) e a deputada federal Gisela Simona (União) pela condução da votação do Pacote Antifeminicídio, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula (PT).
Segundo ele, as duas não souberam fazer uma articulação eficaz para que fosse aprovado, e que ele conseguiu articular o apoio do Senado, após pedir ajuda à senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“A Margareth e a Gisela não tinha feito uma articulação eficiente lá dentro do Senado e na Câmara. E foi necessário conversar e articular com várias outras pessoas para aprovar esse projeto lá. A Gisela é de esquerda, eu precisei conversar com a liderança da direita”, disse Abilio durante entrevista ao SBT Noticias semanas atrás.
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A sua declaração foi para rebater as críticas que o parlamentar sofreu, por não participar da votação que pedia a votação urgente do projeto. Na entrevista, Abilio diz que ele foi o responsável pela aprovação, deixando em segundo plano, a autora, Margareth Buzetti (PSD), que defendeu o projeto e conseguiu aprová-lo.
O que diz o projeto:
Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto altera a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão. Com a proposta apresentada por Buzetti, a pena aumentaria para de dois a cinco anos de reclusão. O crime de vias de fato (agressão) hoje não tem uma pena específica se praticado contra a mulher, e tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa.
Com o projeto, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino. O projeto altera ainda benefícios de quem for preso por violência contra a mulher. Fica vedado o direito à visita íntima, por exemplo, e restringe o contato daquele detento com o lado de fora do presídio.
Também há a previsão de colocar tornozeleira eletrônica naquele condenado por crime contra a mulher que por algum benefício saia da casa prisional.
A proposta prevê ainda a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para aquele que for condenado por crime contra a mulher, e impede ainda sua nomeação em cargos públicos após o trânsito em julgado e até o cumprimento efetivo da pena.
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