O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar para colocar em liberdade o empresário Cesar Jorge Sechi, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do advogado Renato Nery. A decisão é da quinta-feira passada (16).
O pedido era contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que negou habeas corpus sob o argumento de que o encerramento da instrução processual (fase para produção de provas) não pode servir para atribuir responsabilidade por demora na condução do processo.
Além disso, a decisão apontou que aceitar as alegações de ilegalidade sem prévia manifestação do juízo do primeiro grau configuraria supressão de instância e, por fim, ressaltou que não cabe a análise de pedidos de habeas corpus já analisados pelo tribunal sem que exista algum fato novo.
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Sechi foi preso temporariamente em 9 de maio de 2025. No dia 2 de julho do mesmo ano, o regime da prisão foi convertido para preventivo. Junto com a esposa Julinere Goulart Bentos, é acusado de ser o mandante do homicídio triplamente qualificado do advogado Renato Nery, morto a tiros na porta do seu escritório de advocacia, na Av. Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Além disso, o empresário é acusado de integrar organização criminosa.
A defesa de Sechi alegou “inépcia da denúncia e a ausência de justa causa quanto ao delito de organização criminosa”, além de reafirmar que inexiste risco em decorrência da liberdade do empresário.
Afirmaram que a situação configura antecipação de pena, já que estaria sustentada em indícios de autoria e na gravidade do delito atribuído a ele. Por fim, defenderam a revogação da prisão ou a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, assim como o trancamento da ação que trata da acusação de integrar organização criminosa.
Em sua decisão, o ministro apontou que pedido de liminar em habeas corpus não tem previsão legal, mas é encarada como “criação jurisprudencial que visa minorar os efeitos de eventual ilegalidade”.
Além disso, a decisão pontua que não foi encontrada nenhuma ilegalidade na decisão do tribunal mato-grossense que tornasse necessário intervir no processo por meio da concessão de liminar.
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Por fim, classificou como “imprescindível” uma análise mais aprofundada dos pontos trazidos no pedido, ressaltando que o objeto da liminar se confundia com o próprio mérito do processo, que só será alvo de julgamento posteriormente.
“Ante o exposto, indefiro a liminar”, concluiu o ministro.
Entenda o caso
O advogado Renato Nery foi assassinado no dia 5 de julho de 2024, quando chegava para trabalhar. Um motoqueiro se aproximou dele quando caminhava na direção da porta do prédio e efetuou os disparos. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado para um hospital da Capital, onde chegou a passar por uma cirurgia de emergência. Na madrugada do dia 6 de julho, ele teve a morte confirmada.
A investigação policial conseguiu desvendar o crime, que teria sido motivado por uma disputa judicial pela propriedade de uma área com 12 mil hectares na cidade de Novo São Joaquim.
Outros envolvidos no caso são o policial militar Heron Teixeira, Alex Roberto de Queiroz Silva (autor dos disparos), Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira.
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