O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, decidiu pelo indeferimento e arquivamento da Notícia de Fato que apurava comprometimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), na região metropolitana, diante da demissão de 56 profissionais.
A investigação havia sido aberta após denúncias de parlamentares sobre a não renovação de contratos de profissionais e a desativação de bases estratégicas.
No despacho de indeferimento, o promotor Milton Mattos da Silveira Neto afirmou que a instrução não encontrou elementos que evidenciem o comprometimento da prestação do serviço. O órgão destacou que a reorganização administrativa e a adoção de um modelo integrado com o Corpo de Bombeiros Militar trouxeram melhorias mensuráveis na eficiência do atendimento pré-hospitalar.
Um dos pontos centrais da decisão foi a análise do tempo de resposta às ocorrências. Segundo os dados apresentados pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, o novo modelo operacional permitiu uma redução de cerca de 36% no tempo de espera, um indicador sensível para a preservação de vidas em casos de urgência.
Sobre a dispensa dos profissionais contratados temporariamente, o promotor esclareceu que esses vínculos possuem natureza precária e excepcional.
“A sucessiva renovação desses vínculos, para além dos limites que caracterizam a transitoriedade da contratação, revela-se incompatível com o regime jurídico que lhes é próprio”, diz trecho da decisão.
O MP entendeu que a não renovação, quando inserida em um contexto de reestruturação do serviço, não configura irregularidade, mas sim um exercício legítimo da gestão administrativa. A decisão também mencionou que a cobertura territorial continua garantida por bases estrategicamente localizadas na Morada da Serra, Parque Berneck, Alameda e Coxipó.
Apesar do entendimento do Ministério Público, o clima na Assembleia Legislativa permanece de cobrança. A Comissão de Saúde aprovou, na última terça-feira (14), a convocação do secretário de Saúde, Juliano Melo para uma oitiva marcada para a próxima quarta-feira (22), às 8h.
Esta é a segunda tentativa dos parlamentares de ouvir a cúpula da Saúde sobre o tema. Inicialmente, o convite era destinado ao ex-secretário Gilberto Figueiredo. Com a mudança no comando da pasta, os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco reforçaram a necessidade de explicações diretas de Melo sobre o impacto das demissões ocorridas em março.
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